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Câmara discute acesso de deficientes físicos a veículos adaptados no Brasil. Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (nesta quarta-feira, 11) parlamentares e convidados debateram a oferta desses veículos nas autoescolas e nos Centros de Formação de Condutores.

O Congresso já havia incluído na LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) que as autoescolas fossem obrigadas a dispor de veículos adaptados. Contudo, essa determinação foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A proposição determinava um carro adaptado para cada vinte veículos da frota. Os veículos deveriam ter pelo menos as seguintes adaptações: câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Quem também não vê a necessidade dessa obrigatoriedade é a Federação Nacional das Autoescolas e dos Centros de Formação de Condutores. Na audiência, o presidente da Federação, Justino da Fonseca, explicou que mesmo sem determinação da Lei, as autoescolas já atendem todas as pessoas com necessidades especiais. Ele também esclarece que é permitido o uso do carro particular do condutor para o treinamento nos Centros de Formação.

"Quando ele procura um CFC, quem determina qual a adaptação que vai no veículo é o médico. E então ele procura o CFC que tenha aquela adaptação. Por exemplo, se nós não tivermos essa adaptação e ele vai realmente comprar um carro adaptado para a necessidade dele, os detrans autorizam a gente a fazer os trabalhos no próprio carro do deficiente. Então não fica ninguém no País sem atendimento."

Já o autor do requerimento da audiência, deputado Adail Carneiro (PP-CE), reconhece que há escolas que, mesmo sem determinação da Lei, já fazem as adaptações, mas que em muitos lugares não há essa preocupação.

"Eu até aproveito para aqui parabenizar, ao proprietário, o gestor dessa autoescola que implementou por sua conta, sem ser obrigado, por força de Lei, a poder ter o seu cliente de toda a espécie, mas nós sabemos que muitos estados e grandes cidades não tem essa preocupação com esse deficiente físico, e nós queremos tornar uma obrigação dessas empresas, para que o deficiente físico tenha vez tanto como um cidadão normal... Podemos sim apresentar um projeto de Lei para que assim a gente tenha a certeza de que todas as empresas possam ter um percentual reservado para atender o deficiente físico."

O deputado Adail Carneiro também relata que é importante o apoio do governo para a oferta de veículos adaptados no Brasil pois custo para adaptação de um veículo pode chegar a 30 mil reais. Ele acredita que, mesmo com a isenção de IPI que já é garantida na aquisição para o deficiente físico, dependendo do valor do carro, esse benefício ainda não é suficiente para pagar os custos da adaptação.

A Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva apresentou, na audiência, adaptações que podem ser instaladas em um mesmo veículo de autoescola com o custo de 5 a 6 mil reais. Com as adaptações sugeridas, já seria possível atender 95% dos candidatos à obtenção de CNH especial e sem impedir que o carro seja usado por condutores sem deficiência. Segundo a diretora de marketing da Associação, Mônica Cavenaghi, esse valor ainda pode ser negociado com as autoescolas. Segundo a diretora, o Brasil tem tecnologia para atender a maior parte dos deficientes físicos, inclusive com capacidade de exportação. Ela também informou que, em breve, o Brasil vai apresentar tecnologia 100% nacional que permite que o condutor possa dirigir um carro acomodado na própria cadeira de rodas.

O Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDH/MJ), Marco Antonio Pellegrini, disse que esse tipo de investimento nas autoescolas é tão importante quanto aquele para atender qualquer outra pessoa, pois condutores com deficiência física também exercem a profissão de motorista.

Ainda em audiência, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que fossem incluídos deficientes físicos, especialmente os que foram vítimas de acidente de trânsito, entre os instrutores que aplicam cursos de reciclagem para os condutores infratores.