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04/05/2017 12h53

Produtores querem rever contribuição de pessoas físicas ao Funrural

Segundo o procurador-geral do Ministério da Fazenda, Leonardo Alvim, o governo já estuda a edição de uma medida provisória para resolver a questão

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a cobrança da contribuição dos empregadores rurais, pessoas físicas, para o Funrural. A cobrança estava suspensa desde 2011 por uma liminar da Justiça Federal. Entidades do setor calculam que a cobrança retroativa do Funrural pode representar uma dívida de mais de R$ 10 bilhões aos agricultores.

Em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, produtores defenderam a revisão da decisão do STF. Segundo o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, Sérgio Pitt, a decisão precisa ser revista:

"Esse julgamento, entendemos ainda que merece uma revisão, e, por outro lado, precisamos que esta Casa do Legislativo faça as devidas correções. Ou nós recolhemos sobre a folha, ou sobre a receita, mas desde que seja mantida uma equivalência num percentual que tenha uma equivalência com a contribuição sobre a folha de pagamento."

Parlamentares defendem o parcelamento das dívidas com o Funrural em até 180 meses com o perdão de juros e multas. O deputado Luiz Carlos Heinz, do PSDB do Paraná, é um deles:

"Os produtores não são relapsos, não pagaram porque não quiseram pagar, é que tinham decisões judiciais a seu favor. E hoje o que nós estamos buscando? Tem projeto meu na Câmara, tem emendas minhas em medidas provisórias, e agora o Senador Caiado acaba de apresentar um projeto na linha de uma remissão. Então é isso que nós vamos buscar, trabalharmos alinhados, Câmara e Senado, com as nossas entidades e buscarmos a pressão primeiro aqui dentro da Câmara e do Senado, e depois junto ao Executivo."

Defesa semelhante fez o deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná:

"Nós vamos estar nas próximas terça e quarta-feiras com o secretário da Receita, o Rachid, e com o ministro Meirelles, levando a eles uma proposta do setor agro, que provavelmente ainda na semana que vem, ou o mais tardar na outra semana, numa grande reunião com o presidente da República, Michel Temer, juntando aí os parlamentares e representantes do setor agro, poderemos anunciar uma solução para o setor rural na questão do Fundo Rural, que provavelmente será uma medida provisória que venha a acolher a reivindicação do parlamento e dos produtores."

E o governo já estuda a edição de uma medida provisória para resolver a questão, segundo o procurador-geral do Ministério da Fazenda, Leonardo Alvim:

"A gente tem de diferenciar a pessoa que já possui depósito judicial discutindo essa coisa. Essa pessoa não vai fazer repetição de indébito porque esse depósito judicial fica preso ao processo e é considerado um pagamento. Existem as pessoas que pagaram o Funrural e existem as pessoas que ou não pagaram ou que eram beneficiárias de decisões judiciais que foram revertidas. Para essas duas pessoas é que existe a preocupação e a inserção de alguma maneira no PRT através da medida provisória 766 que está sendo negociada politicamente."

O Funrural surgiu na década de 1960 para ajudar a custear a Previdência Social do trabalhador rural. A taxação corresponde a 2,1% da receita bruta decorrente daquilo que o produtor pessoa física comercializa.

A audiência pública das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado sobre o Funrural foi acompanhada por centenas de produtores rurais, que vieram em caravana dos principais estados produtores do país.

Reportagem - Aprigio Nogueira, com informações de Marcya Reis
Colaboração - Ana Raquel Macedo