03/05/2017 19:30 - Economia
Radioagência
Comissão mista aprova MP sobre regularização fundiária
Foi aprovado na Comissão Especial o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a Medida Provisória 759, de 2016, que trata da regularização fundiária.
O PSOL tentou obstruir o processo de votação, sem sucesso. O partido optou por apresentar um voto em separado, citando vários movimentos e organizações que se posicionam contra a proposta. Para a deputada Luiza Erundina, de São Paulo, a medida é um retrocesso na legislação agrária e favorece a grilagem.
"Tem que se fazer uma ampla e estrutural reforma agrária no País. E está se fazendo remendos para corrigir distorções, e inclusive comprometendo a legislação que avançou ao longo das últimas décadas, e que não estava de todo, inclusive, implementada. Então se vem com um novo marco legal; se modificam 19 atos normativos, que são a base constitucional e legal que sustenta a estrutura fundiária do Brasil hoje, e mediante uma medida provisória".
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), afirmou que esse assunto não poderia ter sido tratado por medida provisória.
"Essa matéria deveria ter sido tratada por projeto de lei. Para garantir, no mérito inclusive, que os assentamentos brasileiros, para discutir, para que aqueles que têm direito à propriedade da terra possam ter a infraestrutura adequada, para que você tenha no campo brasileiro a infraestrutura necessária à vida das pessoas. Infelizmente, o que se tem aqui, é a regularização do processo de grilagem, que beneficia, inclusive, alguns parlamentares que são grandes proprietários, que são latifundiários".
O relator, senador Romero Jucá, discorda que a proposta vá estimular a grilagem. Para ele, a postura do PSOL em relação à proposta é equivocada.
"Eles estão na linha do quanto pior, melhor. Nós não estamos incentivando grilagem, ao contrário. Nós estamos detalhando, nós estamos regularizando, nós estamos dando posse, legalmente, àquelas pessoas que estão ocupando. É diferente. Nós estamos privilegiando os pequenos".
Romero Jucá acredita que a proposta vai diminuir os conflitos agrários, dar segurança jurídica para pessoas que ocupam há anos terras em assentamentos do Incra ou da reforma agrária, e trazer melhorias para o campo e a cidade.
O senador acrescentou que esteve aberto durante a tramitação da MP para ouvir sugestões e pedidos dos parlamentares. Ele destaca as principais modificações trazidas pelo seu parecer.
"Hoje existe todo um cipoal de legislação que dificulta a regularização. Nós estamos facilitando a regularização urbana. Nós estamos, por exemplo, nas grandes cidades, dando o direito de laje, que é algo extremamente moderno. Claro que a construção da laje, a autorização da laje caberá ao município fazer por conta das características de segurança. Nós estamos regularizando áreas rurais e forçando o Incra a fazer as infraestruturas dos assentamentos que hoje não têm infraestrutura. Portanto, fazendo com que o papel do poder público seja cumprido e não seja uma enganação. Então, nós estamos efetivamente fazendo uma lei que vai beneficiar milhões de brasileiros".
O presidente da comissão mista, deputado Izalci (PSDB-DF), afirmou que não há previsão de quando a proposta será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mas ele espera que ela seja colocada em votação o mais rápido possível.