Radioagência

 A maior participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais foi consenso em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara (nesta quarta-feira,3), mas o percentual dessa participação gerou divergências, inclusive entre as próprias empresas.

A liberação de 100 por cento ao capital estrangeiro está prevista em Projeto de Lei (7425/17) enviado pelo governo à Câmara em abril, com pedido de urgência constitucional. Hoje essa participação é limitada a 20 por cento.

O diretor do Departamento de Políticas Regulatórias do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, afirmou que a restrição de 20 por cento ao capital estrangeiro em empresas aéreas é uma das maiores do mundo. Na visão dele, mais investimentos estrangeiros significam mais ofertas aos consumidores e menores preços. Ele ressaltou que algumas salvaguardas estão garantidas.

"Em primeiro lugar, é a salvaguarda de que os voos domésticos continuam de operação exclusiva das empresas aéreas brasileiras. Não se abre, com o capital estrangeiro, a possibilidade de empresas estrangeiras operarem voos domésticos. Isso continua com a restrição no lugar. A segunda é a questão dos empregos. Hoje, pela legislação, as empresas aéreas brasileiras só podem contratar tripulação exclusivamente brasileira. Isso, da mesma forma, independente da origem do capital que investe nessas empresas continua garantido, preservando os empregos brasileiros."

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, Luiz Sérgio de Almeida Dias, defendeu que a liberação do capital estrangeiro nas empresas aéreas seja menor do que a proposto pelo governo:

"Uma diminuição desse percentual, ou seja, em 49%, porque nenhum país do mundo com as dimensões que tem o Brasil, com o conglomerado populacional que existe no Brasil, tem um percentual maior do que este. Aí a gente tem a questão da integração nacional, soberania, em um setor estratégico para o País."

As empresas aéreas defenderam a liberação ao capital estrangeiro em percentuais diferentes. A Azul Linhas Aéreas defende que a liberação seja feita aos poucos, começando com 49%. A Avianca também defende a liberação do capital estrangeiro em etapas: primeiro, 49%; e, em seguida, após avaliação dos impactos, a liberação total.

Já a Gol apoia a proposta do governo de liberação de 100% capital estrangeiro. A Latam, por sua vez, anuncia apoio à liberação de capital estrangeiro, seja de 49%, 51% ou 100%.

Esta não é a primeira vez que a Câmara discute o assunto. Em março de 2016, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49%. Na Câmara dos Deputados, a medida foi alterada, e o percentual subiu para 100%.

Diante de risco de derrota deste texto no Senado, o presidente Michel Temer fez um acordo com os senadores para aprovar a medida provisória, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro no setor aéreo. A solução foi uma alternativa para salvar a MP, que continha outras medidas, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

Embora admita a discussão com os parlamentares, o representante do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, acredita que a liberação só de 49% de capital estrangeiro não é suficiente. Ele considera o avanço tímido, porque dessa forma permaneceria a restrição do controle nacional da empresa aérea.