25/04/2017 18:30 - Educação
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Deverá ser apresentado nesta quarta-feira (26) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet.
Nesta terça (25) foi apresentado o relatório preliminar, que ainda poderá receber sugestões dos deputados participantes da Comissão.
O relator da CPI, deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro, destacou que seu relatório se concentra em três pontos. O primeiro é o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos obtidos através da Lei Rouanet, e que foram feitas a partir da Operação Boca Livre da Polícia Federal.
O segundo será pedir providências ao Ministério da Cultura e de outros órgãos do governo para melhorar os mecanismos de controle para evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.
Em terceiro lugar, o relator informou que será apresentada uma proposta legislativa para alterar pontos da lei, mas sem revogá-la.
"Preservar, porque é uma lei boa. Nós precisamos, ao mesmo tempo que combatemos os ilícitos, fazer com que todos compreendam que o que tá errado não é lei Rouanet. O que está errado é algumas pessoas terem utilizado de maneira criminosa. Então nós temos que combater essas atitudes criminosas e aproveitar o momento para aperfeiçoar a lei. Para que ela fique mais transparente, para que ela seja um instrumento mais seguro, mais eficaz, em defesa da cultura. E que ela seja mais democrática".
Domingos Sávio afirmou que, além dos desvios, percebeu que a lei muitas vezes beneficia grandes artistas em detrimento de iniciantes e de produções de pequena dimensão ou do interior do país. Ele pretende que as mudanças na lei democratizem o acesso ao dinheiro do setor cultural.
"Isso é possível desde que a gente mude a lei e faça com que um dos instrumentos que está previsto na lei, que hoje é pouco usado, que é o Fundo Nacional de Cultura, que esse não depende de sair pedindo patrocínio pra A ou B. É o dinheiro no orçamento no Fundo Nacional de Cultura sendo dirigido àquela atividade cultural que não tem muito apelo comercial. Ou que, pelo menos, o artista ainda não é famoso o suficiente pra atrair o patrocínio comercial".
Domingos Sávio acrescentou que sua proposta pretende fortalecer a descentralização e a democratização dos recursos da Lei Rouanet através do mecanismo da renúncia fiscal. O relatório deverá ser votado na próxima semana.
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