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24/04/2017 19h02

Comissão discute proposta que faz alteração no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto quer que o registro e o licenciamento de ciclomotores leves voltem ao controle das prefeituras, enquanto órgãos de fiscalização defendem que essas atribuições continuem com os Detrans

Condutores querem que o registro e o licenciamento de ciclomotores leves voltem ao controle das prefeituras, enquanto a indústria e os órgãos de fiscalização defendem que essas atribuições continuem com os Detrans. O debate ocorreu (em 18/04) em audiência pública da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, que analisa uma proposta (PL 3372/15) de alteração do Código de Trânsito Brasileiro especificamente sobre as chamadas "cinquentinhas" ou mobiletes. Desde 2015, uma lei (13.154/15) transferiu das prefeituras para os Detrans, órgãos de trânsito estaduais, a atribuição de registrar e licenciar os ciclomotores, inclusive os leves: aqueles de até 50 cilindradas e com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora. Para o presidente da Associação Nacional dos Condutores de Ciclomotores do Brasil, Evaldo dos Santos, essa mudança - feita, à época, por medida provisória - foi precipitada. Santos defende que as prefeituras corrijam as falhas de fiscalização e voltem a registrar os ciclomotores, sem necessidade de emplacamento, como prevê o projeto de lei em análise na Câmara.

"O ciclomotor é um veículo de âmbito urbano, de uso exclusivo no âmbito municipal. E quem está perto é que tem que olhar a situação do município. No caso, seriam as prefeituras, na questão dos ciclomotores. Da forma como foi feito, não está sendo considerada a diferença dos ciclomotores em relação aos demais veículos com relação a taxas, IPVA e autorização. Isso é o que a gente tem que rever".

O relator do projeto de lei, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, já havia apresentado parecer favorável à proposta, mas se disse disposto a discutir alternativas que solucionem, por exemplo, o baixo número de emissão de ACC, Autorização para Conduzir Ciclomotor, nos últimos dois anos, a cargo dos Detrans. Autor do pedido de audiência pública, o deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, argumenta que os ciclomotores devem seguir as mesmas regras de trânsito impostas pelos Detrans a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Leal admite apenas pequenos ajustes na legislação, que poderão ser feitos por meio de resoluções do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.

"A circunstância do registro permanecerá no Detran. Nós pedimos que o Denatran esteja alinhado a esse debate para não ficar apartado, em uma realidade às vezes só técnica e burocrática. Não tenho dúvida de que a regulamentação infralegal - ou seja, as resoluções - pode trazer alguma nova forma de dar o tratamento àquelas pessoas que buscam a autorização para conduzir ciclomotores".

Na audiência pública, o chefe da divisão de fiscalização de trânsito da Polícia Rodoviária Federal, Antoniel de Lima, usou as estatísticas para reforçar os argumentos em defesa de um cadastro único de veículos, controlado e fiscalizado pelos Detrans.

"Para se ter ideia, no ano passado, nós tivemos quase 800 acidentes apenas envolvendo ciclomotores. Desses 800 acidentes, nós tivemos 51 mortos e mais de 700 feridos. Os Detrans, órgãos estaduais, têm um controle muito maior e têm o registro nacional de veículos. Isso ajuda, e muito, o controle e a gestão da segurança viária desses veículos de maneira geral no trânsito do Brasil".

Representantes da Abraciclo, associação dos fabricantes de ciclomotores, lembraram do número crescente desses veículos nas ruas do país e também defenderam a manutenção do registro e licenciamento nos Detrans.

Reportagem - José Carlos Oliveira