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24/04/2017 16h44

Câmara analisa PEC que cria varas especializadas em saúde no TRF e TJ

No tribunais não há assessoria adequada para decisões no setor de saúde

A Câmara está analisando Proposta de Emenda à Constituição (PEC 297/16) que prevê a criação de varas especializadas em saúde nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça.
Como no setor de saúde as inovações são frequentes, há cada vez mais casos de judicialização para compra de medicamentos ou equipamentos e não há nos tribunais assessoria adequada para essas decisões.

O deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, autor da PEC, afirmou que o objetivo é garantir que a Justiça tenha assessoria adequada nos casos de demandas judiciais da saúde que são cada vez mais comuns.

"Nós temos um gasto muito grande no SUS por conta da judicilização da saúde. Essas doenças raras, como elas não tem muito protocolo, essas doenças elas são tratadas através de liminares que são concedidas pela Justiça e muitas vezes os juízes não tendo um suporte técnico para conceder uma liminar ou não, eles vão concedendo liminares porque eles ficam preocupados. Porque os advogados alegam que há um risco de vida e ninguém quer assumir uma responsabilidade de que alguém morra sem tratamento."

A judicialização é polêmica, de um lado os governos reclamam que ela traz um custo alto para beneficiar poucos pacientes. Já os pacientes dizem que recorrem à judicialização motivados pela demora na aprovação de novos medicamentos pela ANVISA, o que prejudica principalmente as pessoas com doenças raras.

Em 2015, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, o estado de São Paulo foi condenado em 18 mil processos judiciais tendo como objeto demandas sobre saúde.

Neste mesmo ano, o Ministério da Saúde gastou um bilhão e cem milhões de reais com a judicialização, um aumento de mais de mil por cento desde 2010.

Reportagem - Karla Alessandra