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24/04/2017 15h46

Reforma da Previdência tem várias regras de transição

Entre elas exite o aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos

A reforma da Previdência sugerida pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.

Este tempo geralmente é contado em contribuições mensais. Ou seja, hoje ele é de 15 anos ou 180 contribuições mensais. A proposta do relator eleva este total em seis contribuições por ano a partir de 2020. Desta forma, em 2040 o sistema estaria exigindo 300 contribuições ou 25 anos de contribuição para que a pessoa se aposente por idade.

A idade mínima, neste caso, começa com as idades atuais, de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher; mas, para as mulheres, vai subir gradualmente para 62 anos até 2022, atingindo os mínimos da emenda.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado terá que calcular quanto falta para se aposentar pelas regras atuais - 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher - e adicionar um pedágio de 30%. Aí é só checar na tabela do aumento progressivo da idade, que começa em 53 anos para a mulher e 55 anos para o homem, e verificar qual idade mínima vai vigorar após este tempo. Pela tabela, a idade sobe um ano a cada dois anos a partir de 2020. Portanto, os 65 anos do homem só serão cobrados a partir de 2038.

Mas, segundo explicou o relator, Arthur Oliveira Maia, uma vez calculada a soma do tempo que falta para aposentadoria mais o pedágio, a idade não sobe mais:

"A idade mínima que é calculada é mantida. Nós, ao longo dos nossos debates, chamamos isso de cristalização. Ou seja, faz a conta e uma idade é cristalizada. Essa idade é mantida. Não há aquela história do cavalo correndo atrás da cenoura com alguém montado em cima, mantendo a cenoura na frente."

A idade mínima para requerer o benefício assistencial de um salário mínimo também vai subir progressivamente dos 65 anos atuais para 68. A definição de carência será feita em lei posterior.

Em relação a praticamente todas as idades, uma lei posterior vai regulamentar como serão elevadas as idades mínimas caso aumente a expectativa de sobrevida do brasileiro. A cada ano, o IBGE calcula este aumento e geralmente a sobrevida após os 65 anos é elevada em alguns meses. Quando o aumento completar um ano inteiro, as idades de aposentadoria poderão ser aumentadas.

Reportagem - Sílvia Mugnatto



Comentários

Luiza | 05/12/2017 12h29
Falta de respeito e sensibilidade....regra de transição injusta. Vou trabalhar 06 anos a mais para gerar mais dinheiro para ser desviado e roubado...ta faltando grana para colocar nas malas meus queridos. regra de transição justa é aquela que garante a quem está bem perto de se aposentar não retroceder, é simples basta deixar de fora todos aqueles que já tem 25 anos ou mais de contribuição[ mulheres ] e 30 ou mais [ homens ] ...isso seria justo. Regra de transição para aposentadoria por tempo de contribuição deve ser tratada por tempo e não por idade x tempo....idade minina de 53 e 55 ??
Ezequiel Rocha sobrinho | 22/11/2017 21h00
Esse reforma é uma vergonha um tapa na cara de trabalhadores como eu que trabalho desde criança porem tenho 21 anos de contribuição não acho justo mexer com nos que já estamos quase chegando a idade tenho 43 anos iria me aposentar com 58 anos o que já seria mais do que justo agora com essa regra nova vou trabalhar ate 62 quer dizer quando tiver com o pé na cova pois a maioria dos meus parentes vivem em torno a e setenta anos mas tranquilo em 2018 vamos ter eleições não somos mais bobos o Brasil esta acordando vamos votar em quem defende nossos direitos e não os tirar os policias quebraram tudo
EUDES MONTEIRO DE OLIVEIRA | 17/11/2017 19h02
COM ESSA REFORMA DA PREVIDENCIA COMO FICA OS MARITIMOS ?