Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

20/04/2017 18h21

Reforma trabalhista deve ser votada no Plenário na quarta-feira

Antes disso, haverá votação do texto na comissão especial. O relator, Rogério Marinho, apresentará novo substitutuivo em função das emendas apresentadas

 Depois de muita crítica da oposição com a aprovação do regime de urgência, o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) deve ser votado nesta quarta-feira (26) no Plenário da Câmara.

Antes, porém, o projeto deve ser votado na comissão especial que há mais de dois meses analisa a proposta.

A votação na comissão deve ocorrer nesta terça, quando o relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.

Para o relator, a proposta já foi suficientemente debatida na comissão especial, que fez 16 audiências públicas e ouviu cerca de cem pessoas.

Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Rogério Marinho concordou em aceitar emendas à proposta até o fim da tarde desta segunda-feira.

"Nós vamos permitir emendamento, apesar de o regime de urgência retirar essa possibilidade. Nós fizemos um gesto no sentido de permitir que haja emendas ao nosso substitutivo no âmbito da comissão. Já tem mais de 200 emendas apresentadas. E a idéia é que nós possamos discutir e votar um novo substitutivo que será feito em função das emendas que estão sendo apresentadas, sem prejuízo inclusive de emendas que poderão ser apresentadas novamente no Plenário da Casa".

O regime de urgência para a proposta impede que os membros da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo.

Ainda assim, oposição pede mais discussão sobre a proposta, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Segundo o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado.

Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

"Vamos continuar batalhando para que o governo estabeleça uma mesa de discussão sobre o projeto. Para que a gente possa diminuir o número de coisas absurdas que estão lá. Por exemplo, o trabalho intermitente. Trabalho intermitente, o trabalhador é contratado, mas ele não tem uma jornada de trabalho definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas, outro diz ele trabalha dez, outro dia ele trabalha oito."

Além do trabalho intermitente, o projeto apresentado por Rogério Marinho permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que a proposta vai permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

As centrais sindicais contrárias ao projeto estão organizando protestos em todo o país para esta semana, o que deve esquentar ainda mais o clima da votação, de acordo com deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro.

"A tendência é de a temperatura aumentar, porque quando a minoria se sente atropelada, esmagada, humilhada, a tendência é a reação vir mais dura. Portanto eu acho que será uma semana de confrontos dentro do Plenário. Nós não vamos aceitar calados a retirada de direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1942, nas palavras de juízes do Trabalho e dos procuradores do Trabalho. Não é na opinião de sindicatos não."

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, defendeu as manifestações, desde que pacíficas, e disse que os protestos não vão atrapalhar as votações da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, que segundo ele modernizam a legislação.

"As manifestações, elas, desde que sejam ordeiras, pacíficas, elas são importantes e nós apoiamos as manifestações porque elas servem, acima de tudo, para abrir o diálogo. O que nós não aceitamos, e não pense ninguém que as manifestações que não são ordeiras e pacíficas, são de baderneiros, são de mal-educados, que não respeitam a democracia, que nós iremos com isso nos curvar ao que eles querem. Muito pelo contrário".

Como o prazo de funcionamento da comissão especial da reforma trabalhista já está esgotado, o regimento interno da Câmara permite que o projeto seja levado diretamente para o Plenário se não for votado na comissão.

Reportagem - Antonio Vital