Radioagência

Comissão Especial da Reforma Política fará reuniões, nas próximas quarta e quinta-feira (26 e 27), para debater e votar propostas de iniciativa popular e democracia direta. Em caso de aprovação, os projetos poderão ser enviados para análise do Plenário, em regime de urgência.

Essas propostas fazem parte do primeiro dos três relatórios parciais que o deputado Vicente Cândido, do PT paulista, apresentou sobre a reforma política. Ele traz um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.

Segundo Cândido, a intenção é superar o que ele chama de atual "balanço negativo" da participação direta da sociedade nas decisões políticas do país. Desde a Constituição de 1988, foram apresentados poucos projetos de lei de iniciativa popular e só houve um plebisto, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005.

"Esse projeto é um novo marco regulatório que facilita as assinaturas por meio eletrônico e amplia os espaços em que a população também poderá pedir para que o Congresso Nacional realize referendo ou plebiscito sobre os mais variados temas. A população também poderá pedir aos chefes dos Poderes informações estratégicas e relevantes. E também estamos tirando a necessidade de o deputado, aqui na Casa, colher um terço de assinaturas para protocolar pedidos de referendo e plebiscito. E a minha vontade é que o presidente da República possa fazer a convocação de plebiscito e referendo diretamente, sem passar pelo Congresso".

Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em propostas da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.

Os outros dois relatórios parciais de Vicente Cândido, ainda sem data de análise na comissão, tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.

Em separado, o relator também apresentou uma proposta de Emenda à Constituição que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto - distrital e com lista fechada - a partir da eleição de 2026. Para agilizar a tramitação dessa proposta específica, Cândido já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para transformá-la em emenda substitutiva de outra PEC (77/03) que tramita na Casa desde 2003.

"Espero que a gente consiga também instalar a comissão de PEC. Está combinado com o presidente (Rodrigo Maia) que essa comissão vira também uma comissão de PEC. O texto que está aqui sobre PEC vai virar um substitutivo nessa PEC do deputado Marcelo Castro".

Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças eleitorais precisam estar definitivamente aprovadas pelo Congresso Nacional até o início de outubro.