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20/04/2017 16h56

Discussão do relatório final da reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25)

A oposição reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas, mas ressaltaram também alterações restritivas

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25) na comissão especial com o compromisso de não obstrução por parte da oposição. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão. Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.

A oposição reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas, mas ressaltaram também alterações mais restritivas, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que, embora todos os que estão no sistema possam entrar nas regras de transição; após 25 anos de contribuição, o segurado teria apenas 70% do benefício contra 76% da proposta original. Arthur Oliveira Maia afirma, porém, que a obtenção de 100% do benefício ocorreria com 40 anos de contribuição contra 49 anos do texto anterior.

Vários deputados também consideram alto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, visto que hoje ele é de 15 anos.

O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a tarefa de fazer a reforma não é fácil, mas é necessária:

"Nós não podemos aqui e agora cada um querer botar uma coisa nessa reforma para chegar em casa e buscar o aplauso fácil. Efetivamente essa reforma, ela não é uma reforma da qual nós devamos participar, buscando o aplauso rápido e fácil. Nós temos que com ela buscar o reconhecimento da população, que eu tenho certeza que virá em tempo hábil ainda a partir do crescimento econômico que vai acontecer no Brasil em função das medidas que nós estamos adotando."

Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) promete voltar à discussão sobre os motivos da reforma. Ele disse que analisou informações recebidas do governo e que encontrou algumas inconsistências:

"Nós temos dados e análises dos microdados que mostram o seguinte: a projeção do número de idosos foi falsa, ela é 7 milhões a menos, pelo menos. E não só isso. A taxa de crescimento dos idosos vai decair logo aí em seguida. Então a projeção é falsa para gerar terrorismo para a propaganda do governo."

O deputado Carlos Marun afirmou que, após esta semana de discussões na comissão, o relatório deve ser votado no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3.

Com isso, a leitura do texto no Plenário da Câmara poderia acontecer no dia 8, com início das discussões no dia 15 de maio. As emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votação tem que receber pelo menos 308 votos favoráveis.

Apresentação - Sílvia Mugnatto