Radioagência

Participantes de seminário da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência elogiaram mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 287/16) apresentadas nesta quarta-feira (19). Segundo eles, porém, o substitutivo ainda precisa melhorar para proteger as pessoas com deficiência.

As mudanças foram apresentadas pelo deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, relator da reforma da Previdência.

Segundo a deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB alagoano, a reforma afeta as pessoas com deficiência em três pontos, no chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito assistencial pago às pessoas com deficiência e baixíssima renda, de até 1/4 do salário mínimo; na aposentadoria especial e na pensão por morte.

Para a professora de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro Izabel Maior, a negociação corrigiu algumas distorções, mas o movimento social ainda não está satisfeito:

"O impacto inicial foi muito ruim. Eu própria estive aqui a convite da comissão da reforma. Tive oportunidade de expor vários detalhes que nós acreditávamos. Tive muito da minha fala contemplada. Nos falta, agora, ajudarmos as pessoas idosas muito pobres e, também, vermos a questão da pensão daqueles que não terão renda própria por deficiência intelectual."

Maior, que foi secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência por dez anos, defendeu a mudança das regras de pensão por morte.

O atual secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antônio Pellegrini, defendeu a reforma da Previdência para dar sustentabilidade aos benefícios atuais. Ele reconheceu, porém, que a proposta ainda pode ser alterada:

"Essas provocações colocadas aqui, essas demandas que foram muito bem colocadas, vão ser encaminhadas, e isso vai ser tratado de alguma forma. Esperamos que tenhamos um resultado bastante positivo."

Rosinha da Adefal acredita que o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia – que participou do seminário, ainda poderá mudar mais o texto em favor das pessoas com deficiência:

"Mais uma vez ele foi conscientizado e sensibilizado para estas demandas e vamos, agora, levar muitos mais números que comprovem que o que a gente está dizendo não é simplesmente uma defesa própria, mas são dados estatísticos de que esse prejuízo não são as pessoas com deficiência que estão dando à Previdência."

A deputada Rosinha, que solicitou o debate, afirmou que as pessoas com deficiência continuarão mobilizadas para garantir melhorias tanto na reforma da Previdência quanto na trabalhista.