Radioagência

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor querem garantir descontos nas passagens aéreas para quem viaja sem bagagem. A sugestão foi apresentada em audiência pública para discutir resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, publicada no fim do ano passado, e que acabava com a franquia de bagagem garantida aos passageiros, uma mala de 23 quilos em voos domésticos e duas malas de 32 quilos cada uma nos voos internacionais. A medida foi revogada em liminar da justiça federal de São Paulo em março. Para os deputados, a resolução da Anac não dava garantias da diminuição dos preços nas passagens.

Um dos autores do pedido de debate, o deputado Celso Russomano (PRB-SP)a, criticou a retirada de direitos do consumidor sem contrapartidas.

"Por que a gente não inverte e a resolução diz o seguinte: o passageiro que transportar menos peso ou que não levar bagagem tem desconto na tarifa. Pronto, resolveu o problema. Nós desregulamentamos, sem criar problema nenhum, sem criar qualquer tipo de dano ao consumidor, todo mundo vai estar de acordo"

Já o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, afirmou que dias após a publicação da resolução da Anac, duas companhias anunciaram descontos de 30 e 50 reais para quem viajasse sem bagagem. Acabar com a franquia, para ele, vai possibilitar o que chamou de "justiça tarifária".

"O que se faz com a bagagem com a resolução 400 (da Anac) é semelhante ao que a gente tem hoje no lanche a bordo. Cada uma das quatro empresas brasileiras domésticas hoje tem uma proposta diferente no lanche a bordo: uma tem lanche quente, outra tem lanche frio, uma cobra pelo lanche, a outra tem snack. São quatro produtos completamente diferentes e é um dos critérios, não é o mais relevante, mas é um dos critérios que faz a pessoa optar pela empresa A, B ou C"

A Anac foi muito criticada pelos deputados durante a audiência por não defender os interesses do consumidor. O presidente da Agência, José Ricardo Queiroz, disse, entretanto que o tema foi tratado com total transparência. Ele argumentou que o fim da franquia de bagagem é mais um passo para garantir mais concorrência no setor.

"E como fica aquele passageiro que não quer levar nada? E como fica aquele, como vários deputados, como vários entes do serviço público? Porque estamos prevendo inclusive é que isso salve recursos públicos. Eles vieram a público e disseram 'vamos fazer passagens mais em conta', 'tarifas mais em conta'. Publicaram isso. Por que não fazermos um teste? Criamos uma superintendência para acompanhar isso, com toda força que a lei permite"

Representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça argumentaram que o transporte da bagagem é uma decorrência do transporte de pessoas e ao ser cobrado, poderia ser considerado venda casada, prática proibida pela legislação. Além disso, eles disseram que não houve nenhuma demonstração de que o impacto da medida seria benéfico para o consumidor.