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Para aprimorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, a União deve aumentar em 40% os recursos repassados aos estados. A recomendação é do Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele participou de audiência pública realizada nesta terça-feira na Comissão Especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição permanente.

“O atual texto é muito tímido em relação à complementação da União, que hoje é de 10% e isso é pouco, é o que já existe. A União é o ente federado que mais arrecada e sempre colocou pouco na educação básica. O maior esforço é do município e é o que menos arrecada. Essa contradição precisa mudar."

Para o Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Herton Ellery, mesmo que a União tenha pouca participação financeira no Fundo, o Fundeb é fundamental para a educação pública.

"No Ideb de 2016, a média era de R$ 3,5 mil por aluno. Quem ficou com menos foi o Amazonas, que recebeu 82% desse valor, é perto da média. Já Roraima, que tem mais arrecadação e menos alunos, ficou com 44% a mais da média nacional. Existe essa diferença, mas se não fosse o Fundeb, essa diferença seria de cinco vezes mais."

Já o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral, estabeleceu relação entre o Programa Nacional de Educação, o custo aluno qualidade e o Fundeb. Segundo ele, enquanto o PNE estabelece a participação da União, o CAQ define os mecanismos que garantem a qualidade da educação e o Fundeb assegura a cooperação de recursos entre os estados.

"Esse tripé, na minha avaliação, é importantíssimo para melhorar a educação brasileira até 2024, que é validade do Plano Nacional de Educação."

O Fundeb foi criado em 2006 para vigorar até 2020. A ideia de torná-lo permanente foi da deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais. A parlamentar acredita que o fundo não pode ser provisório, pois auxilia no desenvolvimento da educação pública brasileira.