Radioagência

Parte da receita das multas de trânsito poderá ser destinada a campanhas para evitar o uso de celulares ao volante. A medida foi proposta em projeto de lei do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), já aprovado na Comissão de Viação e Transportes. (PL 5330/16)

Hoje, o código brasileiro de trânsito já determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas seja aplicada, exclusivamente, em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e fiscalização. 5% do total arrecadado com multas de trânsito são depositados, mensalmente, na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O projeto determina que 10% desse valor seja aplicado em campanhas educativas de combate aos acidentes causados por situações de imprudência, visando desestimular o uso de aparelhos eletroeletrônicos, celulares ou similares ao volante.

O deputado Luiz Lauro Filho destaca, por exemplo, o perigo da troca de mensagens de celular ao volante.

"As pessoas pararam de telefonar, pararam de ligar e começaram a se comunicar através de mensagem. Isso usa mais atenção da pessoa para utilizar o aparelho de celular e menos atenção para dirigir o veículo. Se você andar nos grandes centros, nas grandes avenidas, você vai perceber diversas pessoas dirigindo e respondendo mensagens de whatsapp. Talvez quem está nos assistindo já tenha respondido uma mensagem enquanto dirige, isso hoje causa um milhão e 300 mil acidentes por ano ocasionados por pessoas que estão dirigindo e usando o celular"

A servidora pública Tatiana Martins é uma das vítimas de acidentes desse tipo. Ela e um amigo, cada um em sua moto, foram atingidos por um carro, em pleno Eixo Monumental, em Brasilia, no ano passado.

"Fui arremessada da minha moto, caí, desmaiei, meu amigo também caiu, foi atropelado e faleceu, porque a gente foi atingido por trás, por um veículo que ao que tudo indica estava numa velocidade acima da permitida na pista e tudo indica que ela (motorista) estava no celular, porque algumas pessoas que foram testemunhas depois disseram ter visto isso, mas a polícia está investigando e buscando provas reais, já pediu quebra do sigilo telefônico, para ter certeza disso"

Dados do próprio Denatran mostram que não há prioridade do órgão para o desenvolvimento de campanhas educativas, além disso, os recursos do fundo para segurança e educação no trânsito têm sofrido forte contingenciamento do governo federal nos últimos anos.

O projeto que destina os recursos das multas para campanhas educativas que desestimulem o uso de celulares ao volante ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.