Radioagência

A pauta de votações do Plenário da Câmara começa a semana trancada por duas medidas provisórias: uma sobre renovação de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos e outra sobre limites de unidades de conservação ambiental. Mas é a proposta que alivia as contas dos estados superendividados que deve concentrar os maiores esforços em Plenário. Pelo projeto, estados que não estão nem conseguindo pagar os funcionários, poderão ficar 3 anos sem pagar o que devem ao Governo Federal, e mais 3 anos com parcelas reduzidas. Mas há muita resistência as exigências feitas pelo governo federal, como congelamento de salários, privatizações e aumento de contribuições previdenciárias dos servidores.

Por três vezes se tentou votar a matéria nas duas últimas semanas, mas não houve quórum. A oposição usou todos os recursos do regimento para obstruir a votação. A proposta precisa de pelo menos 257 votos favoráveis, e sem esse número garantido o presidente da Câmara tem adiado a deliberação.

O líder do Governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acredita que, esta semana, será possível a aprovação:

“Vencemos praticamente todo kit obstrução, chegamos praticamente no texto que será votado e se tivermos o quórum de costume na Casa, obviamente vamos enfrentar essa ou qualquer outra matéria.”

Mas os parlamentares contrários à proposta, entre eles, Chico Alencar (PSOL-RJ), consideraram os adiamentos uma vitória, e prometem continuar obstruindo:

“Você fazer uma lei única, com contrapartidas únicas e devastadoras para os estados, sob a ótica da privatização para o Brasil inteiro, é muito complicado, muito difícil. De novo, mais uma vez, está prevista a votação para esta semana. Mas como se adiou em outras semanas, pode ser que não aconteça também.”

A medida provisória que muda os limites da Floresta Nacional de Jamanxin, no Pará, também é polêmica. A transformação da unidade de conservação em área de preservação ambiental permitirá várias atividades agrícolas. O relator, deputado José Priante (PMDB-PA) explica por que a mudança é importante:

“Nós apenas procuramos arbitrar aquilo que seria uma espécie de conflito entre aquelas pessoas que estão há muito tempo naquela área e a preocupação com a preservação ambiental, preservar a floresta, o meio ambiente.”

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) diz que a mudança vai reduzir a proteção da Amazônia:

“É um precedente muito grave para a Floresta Amazônica. Se nós permitirmos essa descaracterização agora da Flona do Jamanxin, mais na frente vamos ter que continuar admitindo, em outras áreas de preservação na região amazônica. O Brasil inteiro vai perder.”

O texto também faz alterações no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, neste caso também permitindo atividades hoje vedadas no local, considerado um santuário ecológico.

Já a medida provisória sobre a renovação e a relicitação das concessões ferroviárias, rodoviárias e aeroportuárias não deve gerar muitas discussões, pois a MP pode diminuir o custo do frete no país.