Radioagência

O relatório da reforma trabalhista foi apresentado na comissão especial. O substitutivo do deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, ampliou a proposta do governo da negociação coletiva prevalecer sobre a legislação. Ele também fez ressalvas à lei da terceirização (13.429/17).

Pelo texto os acordos entre patrões e empregados poderão prevalecer sobre a lei como regra geral. O texto - de 132 páginas - lista 16 temas para exemplificar essa prevalência, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O projeto original limitava a prevalência para 13 pontos específicos.
Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o FGTS e o salário-mínimo.

No início da reunião, deputados da oposição pediram, sem sucesso, o adiamento da leitura do relatório.

Para a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, o plano de trabalho da comissão, que previa a leitura do relatório no dia 4 de maio, foi descumprido.

Nós estamos sendo atropelados com essa leitura feita no dia de hoje.

O deputado Assis Melo, do PCdoB gaúcho, fez um apelo para adiar a apresentação do texto

Eu apelo ao bom senso, à sua sensibilidade presidente, de um homem que veio do meio do povo, para não cometer esse absurdo. Ora presidente, qual a pressa?

Para Rogério Marinho, o debate foi democrático.

Fizemos 16 audiências públicas, ouvimos quase cem especialistas, recebemos mais de 700 pessoas em nosso gabinete nos últimos 40 dias, mais de 70 grupos ligados a todos os segmentos do mundo do trabalho. E ao fim desse processo de ouvir a sociedade, nos debruçamos sobre as 842 emendas apresentadas pelos parlamentares. Esse é um processo de negociação. Apresentamos a nossa versão do mundo do trabalho.

O relatório também busca modificar a nova lei da terceirização, sancionada em março. A primeira mudança estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua volta a mesma empresa na condição de terceirizado. A segunda mudança garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento de alimentação, médico, transporte e de formação destinado aos empregados de forma direta. A lei atual permite, mas não obriga esse mesmo tratamento.

Pelo relatório de Rogério Marinho a contribuição sindical deixaria de ser obrigatória, para trabalhadores e empresas. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social, no caso das empresas.

O texto permite ainda o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas.

O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela, do PMDB goiano, disse que a votação da proposta na comissão poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas - de duas sessões - e de emendas ao substitutivo - de cinco sessões - poderiam ser dispensados. Caso não haja a votação da urgência, a comissão só deve se reunir em 26 de abril.