12/04/2017 15:40 - Trabalho
Radioagência
Relatório da reforma da Previdência será apresentado na próxima semana
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência nesta terça-feira. Na última semana, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o deputado, houve aprovação das alterações feitas.
Maia anunciou mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na transição, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais. Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente para 65 anos.
De acordo com o presidente da comissão especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o pedágio deverá ser inferior a 50%:
"Qualquer um que está no sistema, a princípio, está apto a participar da transição. Todavia, como existe um pedágio, as pessoas que ainda têm muito tempo de contribuição para cumprir os requisitos mínimos e, se aplicando a este tempo o pedágio, acaba ficando até maior que os 65 anos"
O deputado Arthur Oliveira Maia também já tinha afirmado que serão feitas mudanças nas regras propostas para aposentadorias especiais de professores e policiais, benefícios assistenciais, pensões e trabalhadores rurais. Boa parte dos policiais e professores já estão fora da reforma porque o governo decidiu que os servidores vinculados a estados e munícipios serão tratados por reformas locais.
No caso do benefício assistencial, a grande questão é a sua desvinculação do salário mínimo. No caso das pensões, também há desvinculação do salário mínimo; mas o relator já informou que haverá mudança na proibição de acumular aposentadoria com pensão. Para os trabalhadores rurais, existe crítica em relação à obrigatoriedade de uma contribuição individual; mas principalmente contra a equiparação da idade com o trabalhador urbano.
Como ainda não houve uma sinalização de mudança na ideia de equiparar as idades de aposentadoria de homens e mulheres, a bancada feminina da Câmara já vem se mobilizando para reivindicar a manutenção da diferença. A coordenadora da bancada de 55 deputadas, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que outros grupos conseguiram o que queriam:
"Eu percebi que a pressão da bancada agrícola já se avançou muito no relatório, praticamente todos os pontos foram acolhidos. Percebi que a bancada da bala, como chamam aqui na Câmara, na defesa da aposentadoria dos policiais, também já foi acolhida. Eu queria só fazer um registro: que ainda não foram acolhidos os pontos em relação à bancada feminina. E que nós precisamos deixar claro para todos os líderes que esta bancada, ela é suprapartidária quando se toca na defesa da mulher"
Depois de apresentado, o relatório da reforma será discutido e votado na Comissão. Mas os deputados podem pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator.