11/04/2017 19:34 - Direito e Justiça
11/04/2017 19:34 - Direito e Justiça
Dados do Ministério da Justiça mostram que a população carcerária feminina aumentou 567% de 2000 a 2014. Mesmo assim, o sistema prisional não se adaptou para atender as mulheres em suas especificidades, como a maternidade por exemplo. Do total de 37.380 detentas, 30% ainda esperam sua sentença e mesmo assim estão em regime fechado.
O subprocurador-geral da República, Mário Luiz Bonsaglia, lembrou que já existe jurisprudência para que a mulher que tem filhos pequenos possa ser colocada em prisão domiciliar. O subprocurador lembra que 68% das mulheres são presas por tráfico de pequenas quantidades de droga e tem bons antecedentes, sendo candidatas perfeitas para a concessão desse tipo de benefício.
"Importante para que os direitos sejam observados que haja uma assistência judiciária efetiva no sistema prisional. Que haja justiça, que as mulheres possam, que os presos de um modo geral possam reivindicar, junto ao Poder Judiciário, os direitos previstos na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal."
A autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Érika Kokay (PT-DF), destacou a importância de se discutir o tema na Câmara como forma de dar visibilidade ao problema.
"O que nós precisamos é fazer valer as próprias leis, por isso uma mudança mais rápida e necessária para que nós possamos romper a lógica do encarceramento e a sociedade sabe que o presídio não reintegra à sociedade. Portanto, se trata de fazer um processo de discussão em rede, mas de forma mais imediata se buscar o poder judiciário."
A representante do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto, explicou que o órgão está empenhado em garantir às mulheres condições mais humanas de tratamento de saúde e de atendimento a seus filhos. Já a representante da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller, argumentou que não adianta melhorar a estrutura para as crianças nos presídios, porque prisão é prisão. Para ela, o ideal é garantir à mães penas alternativas para que elas possam cuidar de seus filhos em suas casas.
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