11/04/2017 18:15 - Direito e Justiça
Radioagência
Bancada feminina encontrará Temer em sanção de projetos ligados as mulheres
A bancada feminina da Câmara dos Deputados estará com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (11), para sanção de projetos ligados aos direitos das mulheres. As parlamentares pretendem aproveitar a ocasião para tratar também da proposta de igualar as condições de aposentadoria de homens e mulheres.
Nesta terça-feira, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, todas as deputadas que se manifestaram defenderam a manutenção de condições diferenciadas.
Algumas deputadas como Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disseram que concordam com a necessidade de ajustar o sistema previdenciário, mas afirmaram que não é o momento de igualar homens e mulheres na idade de aposentadoria porque as condições de vida e do mercado de trabalho ainda são muito desiguais. Rosinha lembrou que é favorável às políticas de cotas porque elas são temporárias:
"Porque eu defendo as cotas e outras ações afirmativas compensatórias como a que temos em muitas políticas públicas, mas também defendo que elas não devem se perpetuar. Mas, da forma radical como se está propondo, sem que haja esta política pública estruturada, aí vai ser muito difícil para a mulher e os trabalhadores em geral. Eles vão pagar um preço muito alto para uma transição que culturalmente ainda não estamos prontos para enfrentar."
Alessandra Cavalcanti, da OAB-DF, disse que as mulheres enfrentam desigualdades de jornada de trabalho, salários e de oportunidades. Carliene Oliveira, da Contag, disse que a jornada de trabalho da mulher do campo é ainda mais pesada:
"Nós mulheres que trabalhamos no campo, nós não temos só tripla jornada de trabalho não. Nós acordamos 4 horas da manhã pra dormir meia-noite, costurando roupa pra criança porque a gente não tem dinheiro pra comprar roupa, pra ir no shopping. A gente às vezes costura uniforme de criança lá para durar o ano todo, a gente não tem dinheiro não. Nós estamos de olho, vem eleição aí."
Mas a professora Zélia Pierdoná defendeu a igualdade da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres em 65 anos e explicou que reduzir os gastos com Previdência vai permitir maiores despesas com políticas públicas que reduzam as desigualdades. Ela afirmou, inclusive, que muitas políticas não dependem de recursos novos e citou o exemplo da licença-maternidade na Espanha:
"As cinco primeiras semanas devem obrigatoriamente ser usufruídas pela mulher, para recuperação física, as outras nove o casal define se é o homem ou se é a mulher. Com uma medida como essa, que pode ser adotada no campo infraconstitucional; o empregador, na hora de contratar um homem ou uma mulher, não vai discriminar porque a mulher teria que se afastar para a licença-maternidade."
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que, mesmo que os deputados votem pela manutenção de uma idade diferenciada para as mulheres, o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos deverá excluir muitas mulheres do acesso à aposentadoria porque 64% já teriam dificuldade hoje de comprovar o tempo mínimo.