10/04/2017 17:00 - Política
10/04/2017 17:00 - Política
Deputado articula proposta de plebiscito sobre voto facultativo. A inteção do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), é aproveitar as eleições de 2018 para consultar a população sobre o fim do voto obrigatório e a consequente adoção do voto facultativo no Brasil. Para dar mais rapidez à tramitação da proposta, Pansera pretende apresentar um projeto de decreto legislativo à Comissão Especial da Reforma Política.
"Já conversei com o presidente e o relator da Comissão de Reforma Política. Já que tem uma comissão instituída e funcionando regularmente, que essa própria comissão faça a análise do projeto e emita o parecer. E, a partir daí, segue para CCJ e Plenário. Vamos ver se a gente consegue, já na eleição de 2018, que será (com voto) obrigatória, fazer o plebiscito".
Celso Pansera também é autor de uma proposta que muda a Constituição (PEC 271/16) para instituir o voto facultativo no país. Para o deputado, o voto obrigatório é um modelo ultrapassado, adotado hoje em apenas 22 países. Ele argumenta que as principais democracias da Europa e das Américas, como Estados Unidos e Canadá, adotam o voto facultativo sem prejuízo para o exercício da cidadania. Além disso, Pansera afirma que o elevado percentual de abstenções e de votos brancos e nulos nas últimas eleições mostram que, na prática, o voto facultativo já é uma realidade no Brasil.
"No Rio de Janeiro, por exemplo, na eleição de 2014 para deputada federal, 47% dos eleitores não votaram para deputado federal. E aí, mascara-se uma realidade de um setor da população que não quer votar e não se sente contemplada por nenhum partido. O sistema tem que ser legitimado por quem quer votar e tem candidato com ideias e propostas. E não por aquela pessoa que está mal-humorada e indignada. Se a gente quer construir a cidadania, deixa o cidadão decidir. Por que não dar a ele o direito de dizer se quer o voto obrigatório ou facultativo".
O voto é obrigatório no Brasil desde a Constituição de 1934. Pelas leis atuais, quem não vota nem justifica a ausência nas urnas está sujeito a uma série de restrições quanto a documentos (passaporte e RG), salários (pagos por instituição pública), empréstimos, matrículas em instituição pública de ensino, inscrição em concurso público e posse em cargos públicos.
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