Radioagência

Uso de bloqueadores de celulares em presídios brasileiros foi o tema da sétima audiência pública da Comissão Especial que analisa o Regime Penitenciário de Segurança Máxima [PL 7223/06 e apensados]. O encontro debateu a efetividade, bem como as fragilidades dessa questão.

O Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Carlos Duprat, considera o uso de bloqueadores viável, mas defende estudos sobre a tecnologia disponível, para que não haja problemas posteriores.

"Estamos inteiramente à disposição para que possamos discutir o melhor procedimento, para que haja segurança nos presídios. Sabemos que é só um item dentre muito outros, mas é relevante e, por isso, estamos dispostos a dar a nossa contribuição."

Duprat explicou que, como os presídios estão dentro das cidades, os bloqueadores podem atrapalhar o sinal de celulares não só da população carcerária, mas também dos moradores em locais próximos. Para o representante das telefônicas, o ideal seria construir presídios mais afastados dos centros urbanos.

"Temos soluções muito avançadas para que haja sigilo absoluto, temos condição de negociar como vai funcionar a relação entre a comunidade que mora próxima ao presídio com as necessidades de sigilo dentro do presídio."

Representando a Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Rafael Fachini sugeriu a melhoria na gestão dos presídios, pois, segundo ele, o problema com o uso de celulares é muito maior do que se pode imaginar.

"É preciso pensar numa gestão e numa padronização de gestão para que outros problemas, como a entrada de celulares nos presídios, seja contido. Mas antes de tudo, a gente precisa interromper a comunicação, é algo que precisa ser feito de forma imediata."

O relator da comissão, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, concordou com as críticas. Ele considerou que o Brasil ainda não dispõe de recursos suficientes para garantir a efetividade do uso da ferramenta.

"Já temos tecnologia avançada, mas não resolve completo todas as hipóteses de bloqueios necessários. Mas temos tecnologia melhor do que dez anos atrás, então esse debate está muito fácil de ser resolvido por causa da tecnologia disponível, mas é necessário que o Executivo disponibilize recursos para isso."

A Comissão Especial do Regime Penitenciário analisa 39 projetos de lei sobre o tema.