04/04/2017 18:17 - Direito e Justiça
04/04/2017 18:17 - Direito e Justiça
A transformação do agente penitenciário em polícia penal foi o principal ponto discutido em comissão geral sobre o sistema prisional brasileiro, realizada na Câmara dos Deputados. Agentes, procuradores de Justiça, delegados e deputados presentes ao debate defenderam a aprovação pela Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 308/04) que cria as polícias penitenciárias federal e estadual.
O objetivo é liberar as outras polícias, como a civil e a militar, das atividades carcerárias.
O deputado Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, que sugeriu o debate e é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, foi um dos que defenderam a aprovação da PEC.
"Na crise carcerária, a própria imprensa brasileira, às vezes por falta de informação, lamentável, os chamou de carcereiros. Nada disso. Vocês são polícia de fato, mas se tornarão polícia de direito."
Segundo o Procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino, a proposta de mudança na Constituição merece apoio porque o agente penitenciário seria a coluna sobre a qual repousa o sistema penitenciário.
"Você não pode ter sistema penitenciário se você não tiver um agente penitenciário, como polícia ou não, com condições de trabalho e capacidade de realizar a sua função."
Outra questão mencionada pelos agentes penitenciários foi a reforma da Previdência. A categoria vê com preocupação a proposta em análise na Câmara, em razão de ela acabar com a aposentadoria especial para atividades de risco. Foi o que disse Cicero Felix de Souza, da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo.
"O agente penitenciário tem uma vida muita curta, por conta de tudo isso. Se, porventura, vir a acontecer a questão da reforma da Previdência e nós também estivermos encaixados, com certeza é o fim para nós, agentes de segurança penitenciária."
A proposta que cria a polícia penal está pronta para a pauta do Plenário.
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