Radioagência

Presidente Michel Temer sanciona com vetos lei que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos (Lei 13.426/17). Novas regras foram aprovadas pela Câmara e o Senado em março. A lei permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereçam ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

Relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que a aprovação do texto comprova a sensibilidade dos parlamentares à proteção dos animais.

"É uma forma de controle: um sistema de castração, que evita a superpopulação de cães e gatos abandonados. E isso ajuda muito e evita a morte por afogamento, envenenamento, e outras atrocidades que se cometem contra nossos animais em todo o Brasil. Também vai propiciar que os animais tenham vida saudável e [incentivar] as campanhas de adoção também."

Temer vetou dois artigos da lei.

O primeiro veto foi solicitado pelos ministérios da Saúde e da Fazenda e previa que o poder público deveria estabelecer prazo para que os municípios que não disponham de unidades de controle de zoonoses se adaptassem à lei. Segundo a justificativa do veto, o dispositivo viola a autonomia municipal.

Outro veto foi ao dispositivo que determinava que as despesas decorrentes com a implementação do programa deveriam correr por conta de recursos provenientes da seguridade social da União. O artigo foi vetado por vincular recursos da seguridade social a programa não relacionado diretamente à saúde.

Valéria Sokal, diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do DF, considera a lei um avanço, mas demonstra preocupação quanto aos vetos.

"Particularmente me preocupam muito, foram vetados quem será responsável, os órgãos responsáveis e de onde virão os recursos. Ficou uma lei assim, o programa nacional de castração de cães e gatos, quais as prioridades que devem ser levadas em conta, mas não ficou dito quem é o responsável. Certamente, é um avanço, é uma coisa pela qual as entidades de proteção animal estavam esperando, mas contando com a derrubada desses vetos."

Pela lei sancionada, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda.