31/03/2017 19:30 - Política
Radioagência
Plenário pode votar proposta sobre aplicativos de transporte individual nesta semana
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana duas propostas que pretendem pôr fim a "guerras" no País.
Uma delas é a que existe entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte, como o Uber. O texto que será colocado em votação ainda está sendo negociado. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) diz que é contra a proposta inicial, que restringia aos táxis a permissão de fazer viagens individualizadas de passageiros, o que, na prática, impediria o funcionamento de serviços como o Uber.
"Temos que pensar esses dois aspectos: tanto a questão da oportunidade de emprego que está sendo gerada, mas acima de tudo no usuário. O dinheiro é dele, para ele poder escolher."
Mas o autor da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que a intenção não é proibir os aplicativos de transporte. É permitir que prefeituras criem regras para número de veículos e tarifa, por exemplo.
"Nós achamos que podemos chegar a esse entendimento que vai ao mesmo tempo garantir um mercado de trabalho para motoristas que não são taxistas, vai garantir também uma proteção aos taxistas e uma melhoria no serviço à população em geral."
Outra "guerra" que pode ser avaliada pelo Plenário esta semana é a fiscal. O que é isso? É aquele desconto nos impostos que os estados dão para empresas se instalarem nos seus territórios, para atrair investimento e criar empregos. Isso já aconteceu algumas vezes, com montadoras de veículos, fabricantes de bebidas, que escolheram o local que ofereceu mais vantagens. A questão é que alguns estados deram descontos, mesmo sem a aprovação unânime do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, como exige a Constituição. Por isso, os estados que perderam negócios acionaram a Justiça. E venceu no fim de março o prazo que o Supremo Tribunal Federal deu para o Congresso Nacional aprovar uma lei que resolvesse o problema.
O Senado já aprovou um projeto sobre o assunto. A ideia é colocar esse mesmo texto em votação no Plenário da Câmara nesta semana, segundo o relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).
"A ideia é aprovarmos uma lei que convalida tudo daqui para trás. E daqui para frente você estabelece uma regra de transição até 10 anos, para que acabe-se com isso e de fato a federação, harmoniosamente, discuta uma verdadeira unificação da alíquota do ICMS. Mas até lá, tem que ter a regra de transição."
Mas alguns estados não concordam, como São Paulo. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) explica:
"Uma quantidade imensa de empresas está saindo não só de São Paulo, mas do sudeste do país, procurando outros estados com isenções. Só que essas isenções não têm limite. Tem estados que dão 10, 15 anos de isenção. A única fonte de arrecadação, que é o imposto, você joga fora, e ao mesmo tempo você quer gastar mais do que arrecada. E o Governo Federal tendo que socorrer esses estados que não têm como pagar seus funcionários públicos, suas contas."
Um outro projeto também relacionado às contas estaduais pode ser avaliado pelo Plenário: é o que trata da ajuda do Governo Federal aos estados superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O texto é polêmico, principalmente a respeito do que os governadores vão ter que fazer em troca. Há semanas a votação vem sendo adiada em busca de acordo.
A pauta de votações do Plenário da Câmara ainda tem outros projetos; entre eles, o que endurece a punição para contrabando e o que obriga a rede pública de saúde a oferecer o exame de ecocardiograma em gestantes, para avaliar a formação do coração dos bebês.