Radioagência

O tema que mais aparece nas 840 emendas apresentadas à reforma trabalhista é a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado, considerada a espinha dorsal do projeto encaminhado ao Congresso pelo governo. Em seguida, aparecem emendas sobre a jornada de trabalho e o trabalho temporário. Os três temas foram os que mais geraram polêmica nas mais de dez audiências públicas realizadas pela comissão especial da reforma trabalhista até o momento.

Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e o parcelamento de férias anuais em até três vezes. Para os defensores da proposta, os acordos são o mecanismo para flexibilizar regras em momentos de crise, como o atual, e gerar novos empregos. O deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, argumenta, entretanto, que os acordos devem partir de condições mínimas previstas em lei. Almeida apresentou seis emendas sobre o assunto. Ele propõe tanto a supressão do negociado sobre o legislado na reforma, como a sua restrição. Em uma das emendas, Daniel Almeida propõe que o texto proíba acordos que contrariem normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

"O que está na legislação brasileira é o patamar mínimo para dar uma possibilidade do exercício laboral com decência. Ninguém aqui está suprimindo o direito da negociação, mas a negociação se dá a partir de um patamar mínimo que oferece dignidade para quem trabalha, não é o que estão propondo nesse projeto. O que se propõe nesse projeto é o desmonte completo. É jogar na lata do lixo a Constituição brasileira e tudo o que se produziu de avanços até então."

Outro ponto em que deve prevalecer o acordado sobre o legislado, de acordo com a reforma trabalhista, é o cumprimento da jornada de trabalho, limitada a 220 horas mensais. O deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, apresentou três emendas sobre esse tema. Ele propõe, por exemplo, que o tempo gasto no deslocamento do trabalhador para o local do emprego e o retorno para casa não seja computado na jornada. Lippi também sugere que, por acordo, as horas extras sejam compensadas com redução da jornada em outros dias, em subsituição ao pagamento, como é hoje. Vitor Lippi também quer incluir na reforma trabalhista artigo que especifique situações que não podem ser consideradas horas extras, como nos casos em que o trabalhador fica a mais no trabalho para esperar que uma chuva forte passe ou mesmo o tempo gasto para trocar de roupa ou uniforme. O deputado argumenta que essas medidas dão segurança jurídica ao empregador.

"Um dos lugares mais difíceis do mundo para ter uma empresa é aqui no Brasil, por isso nós vimos centenas de milhares de empresas que fecharam nos últimos dois anos no Brasil. Ninguém aqui em nenhum momento quer tirar direito de trabalhador nenhum, nem piorar a condição de trabalho, pelo contrário. A gente quer dar mais emprego para os brasileiros e para isso nós precisamos dar segurança jurídica para as empresas. As empresas brasileiras têm medo hoje de dar emprego, infelizmente, porque tem tanta ação judicial, tantos problemas, tantos sindicatos que muitas vezes exageram."

As emendas à reforma trabalhista tratam de mais de 100 temas diferentes. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, prometeu apresentar seu parecer antes da Páscoa, até o dia 13 de abril.