29/03/2017 13:36 - Educação
Radioagência
CPI quer restringir o uso da Lei Rouanet por artistas consagrados
CPI quer restringir o uso da Lei Rouanet por parte de artistas consagrados. Essa tendência foi manifestada por vários deputados durante audiência pública que investigou a captação de R$ 1,2 milhão por meio da lei de incentivo à cultura para três shows da cantora Claudia Leitte, em 2013. Os shows foram realizados em Cuiabá, no Mato Grosso; Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; e Picos, no Piauí. Houve problemas na prestação de contas desses shows e o Ministério da Cultura chegou a exigir a devolução dos recursos, alegando descumprimento das regras de distribuição gratuita de parte (10%) dos ingressos para escolas públicas e entidades de assistência social.
Irmão de Claudia Leitte e administrador da produtora Ciel, responsável pelos shows da cantora, Claudio Inácio Junior depôs na CPI e garantiu que a "democratização do acesso", exigido pela Lei Rouanet, foi cumprida com a distribuição de ingressos gratuitos por meio de produtoras locais e com a comercialização de um lote de ingressos a R$ 20. Claudio negou irregularidades e revelou o desconforto da família com a repercussão do caso:
"A partir do momento em que a gente observa que o nome da nossa família e o nome da minha irmã estão sendo colocados em xeque como pessoa honesta e idônea, a gente fica preocupado. Estamos sendo atacados pela mídia. O que a gente se propôs a fazer, a gente entregou. Talvez por inexperiência, em algum momento, tenha havido divergência de algum documento que não foi entregue. Mas em nenhum momento houve má-fé da nossa parte nem desvio de dinheiro público."
As divergências entre a Ciel e o Ministério da Cultura foram parar na Justiça, que ainda não se pronunciou definitivamente. De forma geral, os deputados da CPI não viram crime neste caso, mas apontaram várias "brechas" e "deformações estruturais" da Lei Rouanet. A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, foi um dos parlamentares a criticar o fato de a patrocinadora dos três shows – e, portanto, beneficiada com a renúncia fiscal – ter sido a TV por assinatura Sky, da qual Claudia Leitte é garota-propaganda:
"Ficamos à mercê dos interesses de grandes empresas, que abrem mão de pagar os seus impostos. E esses impostos financiam shows que vão lhe beneficiar do ponto de vista de marketing. É um processo absolutamente cruel do ponto de vista do acesso aos bens culturais imateriais desse país, que é riquíssimo. A diversidade cultural não está contemplada na Lei Rouanet."
O relator da CPI, deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro, reforçou a necessidade de ajustes na Lei Rouanet:
"Evidente que ela é falha e permite que alguém que já esteja consagrado pelo público tenha muita facilidade, enquanto que aquele, que às vezes dispõe de tanto talento quanto este, fica marginalizado, sem nenhum acesso à Lei Rouanet. Então, aprimorá-la é a nossa missão, para que ela seja, de fato, mais democrática."
O presidente da CPI, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, citou outros casos de suposto benefício da Lei Rouanet a artistas consagrados:
"A Claudia Leitte é uma cantora consagrada no Brasil inteiro e não precisaria de recursos da lei. Está se falando de Claudia Leitte, mas ninguém pode esquecer aqui de Chico Buarque, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Luan Santana."
A necessidade de democratização regional também foi citada por vários deputados, já que, atualmente, cerca de 80% dos projetos contemplados pela Lei Rouanet estão concentrados na região Sudeste.