29/03/2017 13:22 - Economia
Radioagência
Relatora da medida provisória da Suframa quer reduzir tributação a comerciantes
A relatora da medida provisória (MP 757/16) que cria e regulamenta duas taxas para custear a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, afirmou que deverá buscar uma solução jurídica para o impacto da norma sobre os comerciantes da região:
"A ideia não é aumentar o da indústria. A indústria não há porque mexer. Nós vamos mexer no comércio. Estamos vendo qual o melhor caminho jurídico para promover uma diferença entre comércio e indústria. Porque a ideia não é ampliar a base da indústria, é baixar a do comércio."
A fala de Grazziotin foi uma resposta a representantes de federações do comércio de estados da região Norte. Eles criticaram, em audiência pública, a medida que cria e regulamenta as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS).
As taxas foram criadas em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016.
Grazziotin afirmou que a redução da base tributária para comerciários não diminuirá a arrecadação:
"Essa medida provisória, de uma forma ou de outra, ela trará benefícios ao poder público, ao governo federal. A taxa anterior, por ser questionada judicialmente, ela vinha diminuindo muito o seu pagamento. Muitas empresas deixavam de pagar porque adquiriam esse direito perante a Justiça. Mesmo tendo um valor menor hoje de cobrança, é melhor ter esse valor menor, mas a base de pagamento maior."
Segundo Grazziotin, não houve intenção do Executivo em aumentar a arrecadação de tributos.
Para o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado do Acre, Marcos Antônio Lameira, a cobrança prevista na MP aumentou o custo da mercadoria saída da Zona Franca e das áreas de livre comércio:
"É preciso fazer os ajustes necessários para que isso não onere o preço das mercadorias e traga consequências à comunidade, à sociedade, ao consumidor final."
A medida mudou a base de cálculo da totalidade do valor da nota para o valor de cada mercadoria e pela quantidade de itens que compõem a nota fiscal.
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amapá, Eliezir Viterbino, afirmou que a MP não ouviu os comerciários e trouxe consequências "gravíssimas" para o setor.
Para a presidente do colegiado, deputada Maria Helena, do PSB de Roraima, a comissão vai se empenhar em adequar a legislação e não penalizar o comércio.
Grazziotin também defendeu uma união de parlamentares, comerciários e governadores para garantir que os recursos da Suframa não sejam contingenciados pelo governo. Segundo ela, nos últimos anos, o corte tem chegado a 60%.