Radioagência

Oposição questiona no Supremo Tribunal Federal projeto da terceirização aprovado pela Câmara na última semana. Parlamentares do PT, PDT E Rede apresentaram mandados de segurança contestando a votação.

Na avaliação do líder do PT, deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não poderia ter colocado o projeto em votação sem antes ter submetido ao Plenário um pedido do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirada da proposta de tramitação.

O projeto votado pelos deputados foi apresentado pelo Poder Executivo em 1998, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso. O texto foi aprovado pela primeira vez na Câmara em 2000. Em 2002, foi modificado pelos senadores e retornou à Câmara. Em 2003, no primeiro ano à frente da presidência, Lula pediu a retirada do projeto – solicitação nunca votada pelo Plenário.

O entendimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é o de que, como a proposta já havia sido votada pelos deputados antes do pedido de retirada, ela não era mais um projeto do Executivo, mas da Câmara. O líder do PT discorda:

"Nós estamos entrando com mandado de segurança para que seja revista a votação, porque o presidente Rodrigo Maia não aceitou a questão de ordem que nós pusemos, que era uma questão de ordem para que fosse votado o pedido de retirada desse projeto apresentado em 2003, pelo então presidente Lula, presidente do Poder Executivo, que, constitucionalmente, tem esse direito de pedir a retirada do projeto."

Zarattini informou que, caso o mandado de segurança não seja acatado pelo Supremo e a proposta seja sancionada pelo presidente Michel Temer, o partido irá ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras.

O projeto da terceirização permite a contratação de trabalhadores terceirizados para todas as atividades da empresa, além de aumentar de três para seis meses o tempo de trabalho temporário. Esse prazo pode aumentar segundo convenção coletiva.

Para o deputado amazonense Pauderney Avelino, vice-líder do Democratas, a proposta não retira direitos dos trabalhadores:

"Nós não estamos cerceando direitos que estejam na Constituição. Muito pelo contrário. Estamos garantindo direitos. Temos mais de 15 milhões de trabalhadores que estão no regime de terceirização sem regras, sem normas jurídicas que penalizem aqueles que não cumprem as obrigações. O que estamos fazendo é garantir que esses trabalhadores, que eventualmente sejam terceirizados, possam, sim, ter direito a receber os direitos trabalhistas."

Relator dos mandados de segurança que questionam a votação do projeto da terceirização no STF, o ministro Celso de Mello pediu informações ao presidente da Câmara sobre a proposta.