Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender nesta terça-feira (28), em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência como prioridades do Congresso para 2017.

Durante o evento, Maia recebeu a pauta legislativa da CNI, que reúne 131 propostas em tramitação no Congresso. A CNI pede, no documento, urgência na aprovação de 16 itens que interessam à indústria, entre os quais as reformas trabalhista e da Previdência.

Um dos itens defendidos pela CNI foi aprovado pela Câmara na semana passada e permite o uso da terceirização em todas as áreas das empresas. O texto (substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo) aguarda agora a sanção presidencial.

Para Maia, é importante que as indústrias participem do debate e mostrem o impacto que cada uma dessas medidas no desenvolvimento do emprego e na geração de renda no Brasil.

"As reformas que reorganizam o Estado brasileiro e dão segurança jurídica ao capital precisam ser prioridade do Parlamento nos próximos anos. Não podemos fugir da modernização das leis trabalhistas, que será votada a partir de 17 de abril na Câmara Dos Deputados. Nós temos uma agenda pró-mercado e pró-emprego e acho que o Estado brasileiro precisa ser menor para que a sociedade seja maior e possa se desenvolver e gerar emprego"

Durante o evento na CNI, Maia também defendeu a reforma política, mas disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Senado é considera "tímida" por não resolver o que ele entende como o principal problema do sistema atual: a representatividade dos mandatos.

"A gente precisa fazer uma reforma política que pode começar pela PEC do Senado, mas ela é tímida e não responde ao principal problema que não é o número de partidos, mas a legitimidade do mandato de cada um de nós que estamos no parlamento. Não quero dizer qual é o melhor modelo, mas acho que o Congresso precisa enfrentar a discussão do sistema eleitoral também. É ele que gera muitas das distorções que vivemos hoje na política brasileira, pela forma como o cidadão compreende e participa do sistema eleitoral"

Entre outras pautas defendidas pela CNI estão o projeto (6787/16) do Executivo que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos de trabalho entre patrões e empregados sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43); e o projeto que facilita a validação de incentivos tributários (geralmente relacionados ao ICMS) concedidos irregularmente por estados e pelo Distrito Federal para atrair empresas e investimentos para seus territórios.