Radioagência

Comissão Especial da Reforma Política ouve relator do Tribunal Superior Eleitoral sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer. O ministro Herman Benjamin é um dos convidados da audiência pública de quarta-feira (29), na Câmara. Benjamin relata no TSE o processo em que o PSDB denuncia suposto abuso de poder político e econômico da chapa vencedora da eleição de 2014, encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A fase de coleta de provas (instrução) do processo já foi encerrada e há a expectativa de que, nos próximos dias, o ministro divulgue seu relatório favorável ou contrário à cassação da chapa. Apesar de esse não ser o tema principal da audiência da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, avalia que a palestra de Herman Benjamin será importante para esclarecimentos em torno da prestação de contas de campanhas eleitorais.

"Dentro desse processo específico, há uma discussão se as prestações de contas são feitas em conjunto ou separadamente. Lógico que isso pode ser debatido, sim. Ele não pode adiantar nenhuma posição em relação ao voto dele, mas é um tema que deve ser discutido na reforma política: se a prestação de contas do vice é junto com a do presidente e, uma vez havendo a desaprovação da prestação de conta do titular, se o vice também é implicado".

Sérgio Souza é um dos deputados que apresentaram requerimento de audiência com Herman Benjamin, que também é o ministro-corregedor da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, a Comissão Especial da Reforma Política vai ouvir a ministra Luciana Lóssio, do TSE. Segundo Souza, a opinião dos magistrados é fundamental para a execução bem-sucedida de eventuais alterações na legislação eleitoral.

"O TSE é o executor das leis que fazemos aqui. O importante é que surja uma lei que seja, de fato, aplicada e seja boa para a sociedade. A nossa esperança é fazer da reforma política algo aplicável e que a sociedade brasileira entenda a importância da política em sua vida".

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido, do PT paulista, já anunciou que vai apresentar o parecer final sobre o tema no dia 4 abril, juntamente com uma proposta de emenda à Constituição e projetos de lei para implementar as mudanças legislativas.