24/03/2017 20:12 - Política
Radioagência
MP do Cartão Reforma é destaque da pauta do Plenário
A pauta de votações do Plenário da Câmara começa a semana trancada pela Medida Provisória (751) que cria o Cartão Reforma. O benefício dá dinheiro para famílias de baixa renda reformarem a casa onde moram. O texto foi mudado na comissão especial de deputados e senadores que analisou o assunto. Entre as alterações, a que permite que mais pessoas possam ser atendidas pelo programa: a família deve receber até 2 mil e 800 reais por mês, mil a mais do que previa o Governo inicialmente.
O relator da Medida Provisória na Câmara, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), diz que o objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem hoje mora em situação precária.
"Chega para beneficiar mais de 100 mil famílias e acredito que será um dos principais programas sociais do Governo Federal. O benefício é de até 5 mil reais, isso não quer dizer que a pessoa terá 5 mil reais, vai depender da necessidade de cada um."
O deputado Bohn Gass (PT-RS) diz que votará a favor do programa. Mas faz críticas, dizendo que servirá mais para propaganda do Governo do que para mudar a realidade das pessoas.
"São mais de 7,8 milhões domicílios no Brasil que precisam de reforma e pelo valor que o Governo colocou, que é muito pouco, vai atingir só 3%. Ou seja, a cada 100 pessoas que precisam, 97 vão ficar fora."
Outro assunto que pode ser votado esta semana é a ajuda aos estados superendividados. A proposta é que esses governadores que não estão conseguindo fechar as contas - sem conseguir, inclusive, depositar o salário do funcionalismo - possam ficar até seis anos sem pagar as dívidas que têm com o Governo Federal. Em troca, o Executivo quer deixar claro na lei que esses estados vão precisar cumprir algumas condições, como vender empresas públicas. São essas contrapartidas que parte dos deputados não concorda. Entre eles, Daniel Almeida (PcdoB-BA):
"Cada estado tem uma condição diferente do outro. Tem estado que não tem mais condições de cumprir suas obrigações, tem dívidas monstruosas e esses podem até chegar à conclusão de que é necessário fazer privatizações ou outros mecanismos para sanar sua situação de déficit. Mas tem estado que cumpriu o dever de casa, cortou gastos, está enxuto. Estes deverão se submeter aos mesmos critérios? Não tem nenhuma razão."
Mas o líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que é impossível renegociar dívidas sem impor condições.
"O Governo Federal não pode simplesmente socorrer os estados que não cumpriram suas responsabilidades porque até seria um desequilíbrio com os demais estados. Acho que até se pode discutir que tipo de contrapartida, mas o governo federal não deve e não pode abrir mão das contrapartidas."
Ainda está prevista a votação da proposta que muda a Constituição para permitir que universidades públicas cobrem mensalidade dos alunos de especialização e MBA.
As universidades públicas já fazem isso na prática, segundo o relator do projeto, deputado Cleber Verde (PRB-MA). E a aprovação dessa proposta acabaria com os processos judiciais que envolvem o assunto.
"Essas especializações geralmente são para atender a exigência de um mercado. Ou seja, alguém que já está no mercado de trabalho que resolve se qualificar. Não é justo que a universidade abra um curso específico para qualificar profissionais que já estão no mercado de trabalho e seja gratuito para eles também."
Mas para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), isso ameaça o ensino público.
"É um risco enorme de que essa seja uma brecha por onde vão passar outros cursos e outras privatizações do ensino público."
Os assuntos que serão realmente votados no plenário ao longo da semana dependem do resultado de uma reunião, na terça-feira, entre os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.