24/03/2017 19:54 - Trabalho
Radioagência
Sindicalistas criticam reforma trabalhista durante seminário no RS
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista promoveu seminário estadual no Rio Grande do Sul para debater o projeto (PL 6787/16) que está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara.
O seminário ocorreu na Assembleia Legislativa e contou com a presença principalmente de sindicalistas e representantes de centrais contrárias à proposta.
Eles criticaram não só a reforma trabalhista, que permite que o negociado entre sindicato e empresa prevaleça sobre o que está previsto na legislação, como também a reforma da Previdência e o projeto sobre terceirização (PL 4302/98).
De acordo com o projeto da reforma trabalhista, a flexibilização pode ocorrer sobre alguns direitos dos trabalhadores, como parcelamento das férias, que poderá ser dividida em até três vezes, se os trabalhadores quiserem; e outros pontos, como jornada de trabalho, participação nos lucros, intervalo mínimo entre as jornadas, plano de cargos e salários e bancos de horas.
Entidades presentes ao seminário criticaram a proposta e afirmaram que o projeto tira direitos e burla a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
O projeto foi defendido pelo representante do Ministério do Trabalho na audiência, Joaquim Cardinal, superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Cardinal procurou separar a reforma trabalhista do projeto sobre terceirização, que, segundo ele, não é uma iniciativa do governo.
Para Joaquim Cardinal, a reforma apenas moderniza as relações de trabalho, permitindo que os empregados negociem com os patrões alguns pontos da legislação, de acordo com a conveniência das duas partes.
"O acordado sobre o legislado: não é que o acordado vai se sobrepor à lei. É que, em determinados itens, a convenção coletiva vai ter força de lei. Naqueles itens: fracionamento de férias, horas in itinere (horas extras fora do local de trabalho), participação nos lucros, convenção coletiva, trabalho remoto, o acordo coletivo firmado entre a categoria, ela vai ter força de lei. Ou seja: o que for discutido e acordado entre as categorias não vai poder depois ser anulado judicialmente".
O seminário acabou virando palco de críticas também à reforma da Previdência e a outro projeto relativo ao trabalho, o que permite a terceirização irrestrita para qualquer tipo de atividade.
O projeto foi aprovado pela Câmara e estabelece que a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros e seguranças, como é hoje, mas também os professores, o que atualmente é proibido.
Para o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a proposta vai prejudicar os trabalhadores e os empregadores, já que a tendência é aumentar o número de ações judiciais.
"E a forma que apresentaram este projeto de terceirização é o fim do mundo. É o fim da relação de trabalho. E é tão ruim para trabalhador que não é bom para o empregador. Porque vai gerar tanta controvérsia, tanta insegurança, que vai parar tudo lá na Justiça".
Os defensores das propostas argumentam que a terceirização e a maior liberdade de negociação entre patrões e empregados vão diminuir o custo do emprego e aumentar o número de postos de trabalho.
Mas as propostas foram criticadas no seminário. Para Bernardo Schuch, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, flexibilizar os direitos trabalhistas não gera mais empregos.
"Essa ilusão ideológica de que a crise vai ser resolvida com corte de direito trabalhista já está provado que não é bem assim. Tem um estudo da OIT, de 2015, Organização Internacional do Trabalho, que pegou 63 países do mundo, esses países em desenvolvimento. Todos esses países tinham uma política, essa ilusão ideológica, de reduzir a proteção social do trabalho com a expectativa, ilusão, de que isso geraria empregos. E o estudo comprovou que isso não aconteceu".
A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em uma comissão especial, recebeu mais de 840 emendas dos deputados.
O relator do projeto, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, deve apresentar o parecer final na primeira quinzena de abril.