Radioagência

Cinco mulheres foram escaladas pela Comissão Especial da Reforma da Previdência para discutir a questão da igualdade entre homens e mulheres na idade mínima de aposentadoria, aos 65 anos.

O governo argumentou basicamente que as mulheres vivem oito anos a mais que os homens e que as desigualdades de gênero não devem ser compensadas por uma antecipação da aposentadoria.

Mas vários deputados e três convidadas afirmaram que, como política social, a Previdência tem que estar adequada à realidade do mercado de trabalho brasileiro.

Martha Seillier, da Casa Civil, disse que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo:

"Então a gente só aceita o argumento da dupla jornada quando a gente aceita o argumento de que a mulher se casa, ou de que tem um companheiro; que a mulher tem um filho; e aí as tarefas domésticas passam a estar completamente desequilibradas em relação a homens e mulheres. Eu não nego que isso exista em vários lares, mas eu nego que isso possa ser defendido; que a gente possa a achar isso uma normalidade. Porque em vários países isso é um escândalo. E no Brasil a gente se utiliza deste argumento com naturalidade"

Segundo Martha Seiller, a reforma proposta tem uma regra de transição para mulheres de 45 anos ou mais que mantém a diferenciação de idade pelos próximos 20 anos. Neste período, na opinião dela, as condições de trabalho de homens e mulheres já estarão mais igualadas. Martha ressaltou que, em 1995, a mulher ganhava em média 65,9% do que o homem recebia; mas, em 2014, o percentual havia subido para 81,4%.

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), a comparação com países desenvolvidos é feita apenas quando interessa ao governo:

"Se há diferenças na vida, se há diferenças no mundo do trabalho, não pode ser igual no acesso ao benefício. Quando nós tivermos igualdade no mercado de trabalho, igualdade na vida; como a OCDE tem equipamento coletivo, tem creche pra todo mundo, que beleza! Tem assistência ao idoso de forma abundante, tudo isso tem lá, não tem aqui. Então não compare a OCDE conosco só no que interessa. A solteira cuida de pai e mãe. Não é só o caso de ter filho que determina a dupla jornada não"

Joana Mostafá, do Ipea, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só consegue comprovar 20 anos. Além disso, segundo ela, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres e eles deverão ser desvinculados do salário mínimo. Também a mudança de regras da pensão por morte deverá vai afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.

Marilane Teixeira, professora da Unicamp, também defendeu que as desigualdades sejam levadas em conta. Segundo ela, o tempo dedicado pelas mulheres às tarefas domésticas é, em média, de 21 horas por semana. Já os homens declaram 10 horas. Em relação à renda, ela afirmou que uma mulher negra ganha 43% do que recebe um homem branco. A professora ainda disse que o desemprego afeta mais as mulheres, que acabam se aposentado com mais tempo de trabalho porque não conseguem comprovar tempo de contribuição ininterrupto.

A procuradora Zélia Piedorná procurou olhar o problema pelo lado econômico e disse que os gastos com a Previdência impedem o governo de investir em outras políticas sociais que reduziriam a desigualdade de gênero como a construção de creches. Zélia também defendeu que a legislação não estimule comportamentos. Ela afirmou que os benefícios assistenciais, ao garantirem o piso do salário mínimo, não estimulam a contribuição para a Previdência Social.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência pretende convidar o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima semana para debater o tema com os deputados.