23/03/2017 17:29 - Agropecuária
Radioagência
Plenário prorroga por 60 dias funcionamento da CPI da Funai e Incra
O plenário da Câmara dos Deputados autorizou nesta quinta-feira (23) que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) funcione por mais dois meses - inicialmente, o prazo dela iria só até dia 27, próxima segunda-feira. Com o apoio da base governista, a prorrogação passou fácil: 236 votos a favor, 34 contra e 5 abstenções. Mas ao longo da votação, as polêmicas que existem na CPI se reproduziram em plenário.
A maioria dos parlamentares da comissão faz parte da bancada do agronegócio. Quase todos esses deputados alegam que existem muitas irregularidades nas ações voltadas aos índios e aos povos tradicionais, como quilombolas. O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), defendeu a prorrogação da CPI para que se possa terminar o relatório, que já tem cerca de 1.800 páginas e denuncia até mortes.
"Para que as pessoas saibam, um cidadão daqui de Brasília esteve na CPI fazendo uma narrativa. Cinco e meia da tarde de um dia ele estava aqui, cinco e meia da manhã do outro dia ele estava morto na estribaria da sua propriedade. Ele morreu. Foi morto. Foi assassinado. Se isso não é motivo para investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que é?"
Mas o deputado João Daniel (PT-SE) era contra a prorrogação da CPI.
"Esta CPI é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. Esta CPI está denunciada internacionalmente. Esta CPI não quer apurar nada. Esta CPI quer defender a grilagem de terra, a violência no campo, o assassinato e o extermínio dos povos indígenas."
Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) falta imparcialidade.
"O que nós temos hoje aqui é uma Comissão criada sobretudo para perseguir as organizações que verdadeiramente fazem a proteção das comunidades indígenas do Brasil. Hoje, nos 14 requerimentos que estão lá para serem aprovados, há empresas que fazem exploração do trabalho indígena, investigações da Polícia Federal, condenações da Justiça. Esses requerimentos foram colocados de lado em detrimento de se investigar o CIMI, a ABA, o ISA."
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) rebate.
"Essa CPI não é, nem nunca foi, contra o índio, contra o quilombola, contra o negro. Essa CPI é contra aqueles que usaram o índio, o negro, o quilombola para ganhar dinheiro obscuro, para desviar conduta e, acima de tudo, para não atendê-los. O fato é que, nos últimos 10 anos, o número de morte de índios, no Brasil, aumentou quase 200%."
Esta é a segunda CPI seguida a investigar ações da Funai e do Incra. O assunto vem sendo investigado desde 2015.