Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (21), ao sair do Plenário, a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da proposta da reforma da Previdência. Segundo Maia, não cabe ao Congresso decidir sobre mudanças nos sistemas previdenciários estaduais. Rodrigo Maia negou, ainda, que seja um recuo no governo e afirmou que a decisão do presidente Michel Temer vai facilitar a aprovação da reforma:

"Nós nunca tratamos aqui da redução do deficit dos estados, porque não cabe ao governo federal. Então, acho que o respeito à federação e aos entes federados é muito importante. Porque muitos estados já fizeram suas reformas previdenciárias, outros terão a condição de fazer e a gente não mistura temas que não tem relação direta. Agora, acho que se passa a ter uma concentração na reforma federal, uma reforma que é igual para todos, todos passarão a ter a mesma reforma no regime geral, os servidores públicos, os políticos, todos vão ter o mesmo sistema. E agora você vai estar concentrando a reforma naquilo que sempre foi o objetivo do governo, que é reduzir o deficit da Previdência, dos R$ 220 bilhões que nunca incluiu os servidores estaduais."

O relator da comissão especial que debate o tema, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), explicou as mudanças no texto original. Segundo ele, a decisão respeitou o princípio federativo:

"A PEC constará de todos os servidores públicos, independentemente de serem professores, policiais, etc. Agora, estamos respeitando um princípio federativo em um momento em que é evidente: existem alguns estados, notadamente, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, em dificuldade econômica e que, portanto, não cabe a nós estabelecer para eles parâmetros que talvez não tenham condições de cumprir."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também comentou sobre a votação da proposta que regulamenta a terceirização. Segundo Maia, a votação começa às 11h da manhã desta quarta-feira (22) e a sessão só será encerrada quando o texto for votado.