21/03/2017 18:52 - Trabalho
Radioagência
Agentes de saúde pedem atualização das atribuições e do piso salarial da categoria
Representantes dos agentes de saúde defendem atualização das atribuições e do piso salarial nacional da categoria. Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial que discute projeto de lei sobre a formação do agente comunitário de Saúde (PL 6437/16). Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica, afirmou que a entidade não deixará de lutar pelo reajuste do piso salarial dos profissionais, mas defendeu o projeto em discussão na Câmara que, segundo ela, traz segurança jurídica à categoria.
"Eu preciso reajustar meu piso, mas eu preciso também ter a tranquilidade que vou continuar sendo profissional de saúde no SUS. Esse projeto vem exatamente pela ameaça que nós como profissionais sentimos fortemente com a edição das portarias 958 e 959. O que nós queremos com esse projeto, transformado ele em lei, é dar tranquilidade jurídica que nossas categorias necessitam - os agentes de saúde e os agentes de endemias -- para continuar trabalhando"
Duas portarias do Ministério da Saúde publicadas no ano passado permitiam a contratação de técnicos de enfermagem para a realização dos trabalhos realizados pelos agentes comunitários de saúde, mas foram revogadas.
O Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Fernando Cândido, também é favorável à atualização das atribuições dos profissionais, mas considerou a proposta em discussão na Câmara inoportuna frente ao que chamou de "desmonte dos direitos da classe trabalhadora".
"Reforma Trabalhista, projeto de lei que regulamenta a terceirização, que afeta diretamente o agente de saúde e prejudicará aqueles muitos agentes que ainda estão precarizados e certamente continuarão precarizados, e a Reforma da Previdência que aumenta tanto a idade, como o tempo de contribuição para os agentes que postularem a aposentadoria especial. Então, toda essa conjuntura e o fato de a verdadeira bandeira de luta que é o reajuste do piso, essa sim deveria ser priorizada"
O presidente da Comissão, deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, pediu foco na discussão da formação dos agentes de saúde.
"A importância das atribuições para a própria sustentabilidade, para a própria transformação necessária da atenção básica brasileira que nós não misturemos. Não diminuir (a importância) do reajuste do piso, da previdência, mas que nós fiquemos muito focados na questão desta regulamentação, porque ela vai definir a atenção básica para os próximos dez, quinze anos, como nós estamos indo para uma legislação que vai sobrepor todas as portarias publicadas até então, ela vai estar um patamar acima"
O relator do projeto sobre formação de agentes de saúde, deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, concorda que as portarias publicadas no ano passado fragilizavam a categoria. A proposta, segundo o relator, dará sustentabilidade às ações de agentes de saúde e de combate a endemias. No próximo dia 6 de abril, a comissão promove seminário sobre o tema na Câmara.