Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

20/03/2017 16h10

Representantes da Justiça do Trabalho criticam proposta de reforma trabalhista

Em seminário no Espírito Santo, participantes acreditam que reforma traz risco de redução dos direitos do trabalhado

Representantes da Justiça trabalhista, do Ministério Público e de sindicatos foram unânimes em criticar a proposta de reforma trabalhista do governo (PL 6787/16) em seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (nesta segunda-feira, 20), em Vitória. O seminário foi promovido pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara e foi o primeiro debate da comissão realizado fora de Brasília. Mais seis debates regionais estão previstos.

No seminário, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, disse que a reforma traz risco de redução de direitos para o trabalhador, como a possibilidade de jornadas de trabalho de mais de oito horas.

"Jornadas de 12 horas vão se tornar mais frequentes. Isso é causa de grande preocupação, porque tem efeitos também na vida social do trabalhador, na questão de saúde e os riscos de acidentes de trabalho".

A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo, Noêmia Simonassi, acredita que a jornada estendida vai prejudicar especialmente as mulheres, por conta da jornada dupla de trabalho, em casa. Ela também se preocupa com a possibilidade de que a negociação entre patrão e empregado prevaleça sobre a legislação, o que é permitido pela proposta.

"Nós sabemos qual é o objetivo dessa situação. É tirar realmente direito do trabalhador. Porque nós não temos, em sua maioria, sindicatos fortes para contrapor àquilo que patrão vem colocar na mesa de discussão."

O procurador Valério Heringer, do Ministério Público do Trabalho, acredita que a proposta de reforma trabalhista visa alinhar a lei aos interesses empresariais, reduzindo direitos. Para ele, não se trata de fato de uma reforma, que pressupõe um debate mais amplo e aprofundado e deve ser feita em tempo mais longo.

A proposta chegou à Câmara em dezembro do ano passado e, segundo o deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, poderá ser votada na comissão especial já em abril, e não em maio, como inicialmente anunciado pelo relator, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. Segundo Salomão, que foi um dos deputados que pediu o seminário, a ideia do governo é votar a reforma trabalhista antes da previdenciária, por conta das dificuldades em aprovar esta.

O parlamentar acrescentou que a OIT, Organização Internacional do Trabalho, fez pesquisa em 63 países que flexibilizaram as leis trabalhistas e constatou que em nenhum caso houve aumento na geração de emprego.

Também autor do pedido de debate e crítico da proposta, o deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, destacou que representantes do setor produtivo foram convidados para o seminário, mas não compareceram.

Reportagem - Lara Haje