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20/03/2017 15h59

Deputados querem suspender cobrança de taxa por bagagem autorizada pela Anac

A nova regra deveria ter entrado em vigor na semana passada, mas a Justiça concedeu liminar que barrou a mudança

Tramitam na Câmara sete projetos de Decreto Legislativo (PDC 562/16 e apensados) que buscam suspender resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que autorizou a cobrança de taxa por bagagem despachada. A nova regra deveria ter entrado em vigor na semana passada, mas a Justiça concedeu liminar que barrou a mudança. A Anac e a Advocacia-Geral da União recorreram da decisão, e o recurso foi negado em segunda instância. Apesar de a liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) ter sido mantida, a União aguarda o julgamento de outro recurso.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que era preciso avaliar se, de fato, a decisão da Anac iria reduzir o preço das passagens, mas deputados do governo e da oposição têm cobrado em Plenário que Maia paute a suspensão da medida, já derrubada pelo Senado.

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) defendeu a urgência do projeto.

"Para que a Anac entenda que assunto de interesse do povo brasileiro deve ser votado por essa Casa e não decidida pela direção da Anac. Faço um apelo ao nosso presidente que, ouvido os líderes partidários, que coloque na ordem do dia, a urgência do decreto legislativo, porque não podemos viver à base de liminar."
O deputado Jorge Solla (PT-BA) concordou com a apreciação pelo Plenário.

"Queria reiterar o pedido para que fosse pautado o PLC que derruba a medida absurda da Anac que prejudica a população brasileira cobrando mais ainda, extorquindo dos passageiros das companhias aéreas."
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou a decisão da Anac.

"É impressionante como essas agências são rápidas e eficientes para tomar decisão contra o consumidor brasileiro. ”

Outro deputado do PMDB, André Amaral (PB) também cobrou a derrubada da resolução da agência.
"É um absurdo o passageiro ter que pagar para levar uma bagagem. Acho que todo mundo que viaja tem que levar uma bagagem porque é um pressuposto de viagem. Quero convocar essa casa para se manifestar para que a bagagem seja um direito do povo brasileiro. A gente já paga demais para viajar."

Em audiência pública na Câmara, Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da agência, afirmou que a medida vai permitir reduções de preços das passagens. Segundo ele, em muitos mercados, empresas passaram a vender bilhetes sem a franquia de bagagens a preços mais atraentes e que foi nesse cenário que surgiram as companhias de baixo custo.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier