15/03/2017 12:37 - Trabalho
Radioagência
Oposição faz vigília no Plenário contra reformas da Previdência e trabalhista
A oposição fez vigília no Plenário da Câmara, na noite dessa terça-feira (14), contra as reformas da Previdência (PEC 187/16), trabalhista (PL 4302/98) e contra o projeto que regulamenta a terceirização no trabalho (PL 4302/98). Em sessão solene que durou cerca de quatro horas, até quase 1 da manhã, parlamentares, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se revezaram para criticar as reformas. A iniciativa do PT, apoiada pelos demais partidos de oposição ao governo Michel Temer, teve como objetivo apoiar as mobilizações nas ruas agendadas para esta quarta-feira (15).
Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, a reforma trabalhista vai retirar direitos sociais dos trabalhadores, enquanto a reforma previdenciária vai impedir que o povo se aposente, ao impor 65 anos como idade mínima, com 25 anos, pelo menos, de contribuição:
"É uma situação onde as pessoas, dificilmente, vão chegar. Não só o trabalhador da cidade, mas, principalmente, o trabalhador rural, o trabalhador do campo, o pequeno empreendedor, o pequeno agricultor, que vai ter que contribuir da mesma forma que um trabalhador da cidade."
O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, criticou as mudanças feitas pela reforma no Benefício de Prestação Continuada, hoje pago a idosos carentes com mais de 65 anos:
"Vai passar para os 70 anos de idade e não terá mais o vínculo com o salário mínimo. Uma excrecência que se faz com as pessoas de menor poder aquisitivo."
O deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, também acredita que a reforma da Previdência prejudica, sobretudo, os mais pobres, além das viúvas, já que, pela proposta, o valor da pensão por morte poderá ser menor do que um salário mínimo:
"É aí que o governo Temer quer fazer economia. Não nos incentivos fiscais, que aliás foram todos hoje convalidados pelo Plenário da Casa. Não revendo incentivos fiscais, não cobrando a dívida das empresas, que não recolhem, mas tirando direitos dos pobres."
Única mulher titular da comissão especial da reforma da Previdência, a deputada Jandira Feghali, do PCdoB carioca, afirmou que a aposentadoria ficará inatingível para a maioria das mulheres empregadas domésticas, por conta da exigência de 25 anos de contribuição:
"5,9 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil são mulheres, principalmente mulheres negras, e que até 2014 não tinham carteira assinada. Como atingir 25 anos de carência?"
Já a representante da CUT, Central Única dos Trabalhadores, Graça Costa, criticou a reforma trabalhista, por permitir que acordos entre patrões e trabalhadores prevaleçam sobre a legislação. Para ela, os empregadores já não cumprem o que está na legislação, e não cumprirão o negociado diretamente com o trabalhador. Ela também criticou o projeto (PL 4302/98) que permite a terceirização nas atividades-fim das empresas, em discussão na Câmara.