15/03/2017 09:30 - Trabalho
Radioagência
Relator: dados atuariais da Previdência não mudam posição favorável à reforma
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, disse nesta terça-feira que o envio da projeção atuarial da Previdência Social não muda em nada sua posição favorável ao texto do governo.
Os dados atuariais foram enviados pelo Ministério da Fazenda à comissão especial que analisa a reforma da Previdência [PEC 287/16]. A projeção vinha sendo cobrada pelos deputados contrários à reforma do governo.
“Para mim não muda absolutamente nada. Era uma cobrança da oposição [...] Agora, cabe àqueles que andaram cobrando por isso há tanto tempo que façam uma avaliação, que façam uma crítica, mas não uma crítica vazia [...], mas uma crítica técnica."
A PEC da reforma traz alguns dados sobre a sustentabilidade da Previdência, mas os deputados pediam informações mais detalhadas, como as previsões de receita e de crescimento da economia que embasaram os dados para o déficit previdenciário.
O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, disse que a entrega das informações é mais uma demonstração de que o governo vem debatendo abertamente a proposta. Ele disse, ainda, que os dados não são novos e já eram de conhecimento do governo da presidente Dilma Rousseff:
"Isso já existia. Estamos usando cálculos atuariais até do governo anterior [Dilma Rousseff], que despertou tardiamente que precisava fazer a reforma, a presidenta Dilma despertou tardiamente, e a oposição boicotou."
Entre os parlamentares contrários à reforma, não faltaram críticas à demora no envio do documento. Para o deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, o mais correto seria interromper a tramitação da reforma previdenciária para que os deputados pudessem estudar as projeções atuariais.
"Não é possível fazer um debate sério sobre a reforma da Previdência sem o modelo atuarial aberto, sem que alguém venha apresentar quais são os elementos probabilísticos considerados."
O deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, também criticou a demora. Ele citou a reforma previdenciária do Chile, que foi discutida nesta terça durante um seminário internacional realizado pela comissão especial. Lá, segundo Chinaglia, o governo apresentou estudos atuariais e financeiros antes de submeter uma proposta ao Congresso.
"Você deve fazer, digamos, um estudo prévio, para você poder apresentar uma proposta. Se eu trouxer para a medicina é mais fácil das pessoas entenderem: é primeiro necessário fazer o diagnóstico para depois fazer o tratamento."
A comissão especial que analisa a reforma previdenciária realiza nesta quarta-feira mais uma audiência pública, desta vez para debater as projeções orçamentária da Previdência Social.