Radioagência

Embora o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não tenha adiantado nenhum benefício especial para policiais, nesta terça-feira, em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta do governo, ele se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a categoria:

"Há aqueles que imaginam que ao invés de você dar uma aposentadoria mais precoce, seria mais interessante você dar uma vantagem financeira para que esse policial constitua uma previdência privada. É também um caminho, e tudo isso está sendo debatido."

Como os militares e policiais militares ficaram de fora da Reforma da Previdência, policiais rodoviários, federais e civis também reivindicam manter o direito a uma aposentadoria especial, que, pelo texto original, perderiam.

A Comissão Especial que discute a reforma trouxe especialistas e representantes dos policiais para debater a aposentadoria para categorias que são expostas a algum risco.

Os policiais se encaixam na aposentadoria especial para quem exerce "atividades de risco", mas a reforma redefine isso, para deixar claro que apenas quem é exposto a materiais ou ambientes que prejudicam a saúde e diminuem a capacidade de trabalhar fazem jus a esse tipo de aposentadoria. É isso que questiona um dos representantes dos Policiais, o agente federal Luís Antônio Boudens:

"Nossa motivação maior, da União dos Policiais do Brasil, é manter a nossa aposentadoria policial, que traz na sua essência a previsão constitucional da atividade de risco. E essa atividade policial de risco, ela vem sendo mantida em todos os textos constitucionais anteriores, até 1988. E outro questionamento que nós fazemos, que não é de ordem técnica, é social, o que mudou na segurança pública para que os seus trabalhadores tivessem um direito à aposentadoria esvaziado, diminuído, justamente na sua essência, que é a atividade de risco?"

Segundo o assessor especial da Casa Civil, Felipe Portela, enviado pelo governo para explicar o ponto, a intenção foi dar clareza ao que seria uma atividade de risco, que, em sua opinião, não é a exposição ao perigo. Para ele, o trabalho perigoso deve ser remunerado de forma diferente, mas não deve dar direito a outro tipo de aposentadoria:

"O tratamento trabalhista, ou seja, durante a atividade policial é muito mais importante do que você pensar em meios e instrumentos de estimular a atividade policial já pensando no dia em que o servidor vai deixar essa atividade. Essa foi uma premissa que permeou toda a reforma, de não usar o regime previdenciário como uma espécie de compensação por outros males que afligem o Brasil e as categorias profissionais."

Outras propostas estão sendo estudadas, como um seguro específico para policiais, ou deixar a regulamentação dos policiais civis para os estados, e embora o governo não queira admitir essas mudanças, a bancada de deputados ligados aos policiais é grande e pode fazer pressão para isso.