Radioagência

O relator da Reforma da Previdência (PEC 287/14), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (06) regras mais rígidas para gestores públicos que não repassarem ao sistema previdenciário a contribuição de 20% a que são obrigados. Segundo o parlamentar, uma das ideias a serem analisadas é transformar em crime de responsabilidade de prefeitos e governadores o "calote" ao sistema previdenciário.

"Como vamos endurecer as regras de quem não paga a previdência? Tem muita gente que dá o calote na previdência e fica por isso mesmo. É inadmissível que um prefeito recolha o dinheiro dos empregados (8%) e os 20% que teria que pagar, não paga. Um dos aspectos que estou analisando na lei é transformar o calote na previdência em crime de responsabilidade"

Arthur Maia se encontrou com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles para discutir as sugestões apresentadas pelos parlamentares ao texto encaminhado pelo governo. Segundo ele, qualquer mudança na proposta deverá ser avaliada com cuidado. Segundo o deputado, o governo tem base suficiente para aprovar a Reforma da Previdência.

"Não tenho dúvidas nenhuma que nós temos base para fazer a aprovação da PEC, a discussão é fundamental, estaremos iniciando em breve também um debate com o próprio Senado, já para facilitar o que vai acontecer na frente no Senado. Se for necessário estaremos dispostos a colher algumas alterações propostas pelos senadores no sentido de adiantarmos esse processo porque a PEC tem uma necessidade de andar com velocidade"

Com relação à idade mínima, Maia destacou que o Brasil é um dos poucos países a não adotarem a medida e defendeu as mudanças apresentadas pelo Executivo. Ele disse também que a regras de transição proposta pelo governo merecem um aprofundamento melhor. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer mudança que seja feita vai depender de cálculos para saber se essa mudança é possível.