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Contrapartidas oferecidas a patrocinadores desvirtuam Lei Rouanet, diz relator de CPI. O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, relator da CPI da Lei Rouanet, criticou práticas das empresas que se beneficiam com incentivos fiscais ao patrocinarem produções culturais. A CPI ouviu nesta quarta-feira dois produtores culturais que explicaram o modus operandi da captação de recursos da Lei Rouanet.

Para Domingos Sávio, a lei deve ser aprimorada. Ele cita o exemplo de um show da banda mineira Jota Quest patrocinado pelo laboratório Cristália:

"A hora que ele opta por ser um patrocinador que opta pela renúncia fiscal, ele está dizendo: eu vou pegar dinheiro público, eu tenho como contrapartida direito que minha marca tenha visibilidade. Agora, eu não posso dizer o seguinte: ‘eu vou fazer, mas você vai lá e apresenta um projeto que você vai fazer um show em Recife, porque eu vou levar meus convidados para um congresso e, depois do congresso, eles vão fazer um happy hour no show’. Isso, para mim, fecha o ciclo de conluio na elaboração de um projeto que burla o benefício da Lei Rouanet para a cultura para ela passar a beneficiar as partes envolvidas no projeto."

Os produtores Bruno Vaz Amorim e Felipe Vaz Amorim estavam munidos de habeas corpus, o que lhes deu o direito de não responder aos deputados para não se incriminarem. Eles atuavam no grupo Bellini, de propriedade do pai deles. A empresa é alvo da investigação "Boca Livre", da Polícia Federal, por suspeita de ter desviado R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais. Os irmãos são acusados de peculato e estelionato e chegaram a ser presos durante a operação. A pedido do advogado, eles não revelaram informações sobre a investigação, mas explicaram como captavam recursos para as produções culturais e apontaram falhas na aplicação da Lei Rouanet. Bruno Vaz Amorim disse que o principal problema é a prestação de contas dos eventos que receberam incentivos e a fiscalização. Ele se comprometeu a colaborar mesmo com habeas corpus e explicou algumas exigências das empresas com as quais conseguiu patrocínio:

"Nos grandes musicais, a mesma coisa, as empresas patrocinavam, mas exigiam seções fechadas de relacionamento. Depois eles cumpriam a quantidade de seções que tem que cumprir no Ministério da Cultura, atender o número X de contrapartida social. Isso acontece também em grandes shows, shows internacionais, com áreas vips. Eu sei disso porque eu trabalhava no mercado e posso falar com toda propriedade do mundo. Isso era uma prática, é o modus operandi da Lei Rouanet."

Bruno e seu irmão, Felipe Vaz Amorim, afirmaram, entretanto, que essas práticas, hoje consideradas ilegais, eram aprovadas nas prestações de contas apresentadas ao Ministério da Cultura. Eles também informaram à CPI serem donos de várias outras empresas que prestavam serviços para o grupo Bellini em produções culturais com patrocínios via Lei Rouanet. Para o relator da CPI, deputado Domingos Sávio, o esquema beneficiava sempre as mesmas pessoas:

"Você tem o elemento numa determinada empresa que faz a captação; você tem o consultor; você tem a empresa que faz a locação de equipamento; você tem a empresa que faz a locação de veículos. O detalhe é que essas empresas estão no comando da mesma pessoa, que aprovou no Ministério, fez o acordo com quem vai ser o financiador, o elemento que se utilizou do mecanismo da Lei Rouanet, da renúncia fiscal. Estou falando de dinheiro público."

O presidente da CPI, deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, considerou o caso grave e as denúncias consistentes. Ele quer que a CPI se dedique agora aos grandes patrocinadores públicos de eventos culturais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e outros. A próxima reunião da CPI será no dia 7 de março para ouvir o empresário Fábio Porchat, pai do humorista de mesmo nome.