Radioagência

Vários deputados da base do governo, além dos da oposição, se manifestaram nesta quarta-feira (22) favoravelmente à retirada das mudanças nos benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência carentes da reforma da Previdência. Na audiência pública que discutiu o chamado BPC, Benefício de Prestação Continuada, porém, o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, explicou que a ideia é não desestimular as contribuições previdenciárias no sistema geral, já que o BPC não precisa de contribuição.

A reforma aumenta a idade de acesso ao benefício de 65 para 70 anos e desvincula o valor do salário mínimo. Para Bianco, são necessárias outras políticas públicas para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“Não pensem que eu estou aqui trazendo um demérito ou mesmo criticando as pessoas que são destinatárias desta política, muito pelo contrário. Eu trago para mim, em meus estudos, uma premissa importante. Que a dignidade da pessoa se traz pelo trabalho. O que eu quero dizer especificamente em relação ao público das pessoas com deficiência. Temos que levar em conta que políticas outras devem ser feitas para que nós consigamos trazer dignidade à pessoa com deficiência. Para que busquemos inclusão no mercado de trabalho.”

Bianco afirmou que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas.

Mas Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, disse que o requisito de renda para acesso ao BPC determina que cada membro da família do interessado tem que ganhar no máximo R$ 234,25 mensais, somando todas as rendas e dividindo pelo total de pessoas da família. Segundo ela, são R$ 7,8 por dia por pessoa.

“É sobre estas pessoas que nós estamos colocando a desvinculação do salário mínimo. É sobre estas pessoas que nós estamos querendo corrigir problemas previdenciários. Quem recebe o BPC hoje nunca teria tido condições de pagar a Previdência Social no Brasil.”

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que vai pedir ao governo para que esclareça logo qual é a sua ideia em relação à desvinculação do BPC do mínimo. Ou seja, qual será o novo valor.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) defendeu a retirada das mudanças da reforma, afirmando que essa é uma discussão que não deveria nem estar acontecendo. Ela e outros deputados protocolaram emenda neste sentido.

O deputado Reinhold Sthephanes (PSD-PR) concordou com a deputada, mas explicou que uma forma de compensar isso seria revisar as regras previdenciárias para algumas corporações que são, segundo ele, "privilegiadas".

"Então nós chegamos a situações que algumas carreiras de Estado que, para cada pessoa que está trabalhando, tem dois ou três aposentados. E temos algumas na área militar, onde chegamos a 30 pessoas inativas, na mesma patente, para uma trabalhando. Aqui nós estamos sim discutindo uma questão que é de política de Estado. E, como uma decisão política, está se tratando efetivamente das pessoas menos favorecidas.”

A comissão especial decidiu aumentar para 13 o total de audiências públicas que serão realizadas, o que deve adiar a apresentação do relatório preliminar do deputado Arthur Oliveira Maia para final de março.