21/02/2017 18:47 - Administração Pública
Radioagência
Maia defende acordo com Executivo sobre projeto que renegocia dívida dos estados
O presidente Rodrigo Maia defendeu nesta terça-feira (21) o diálogo entre o governo e a Câmara para que seja possível construir um acordo sobre o projeto do Executivo que renegocia as dívidas dos estados com a União por meio de compensações fiscais. Maia informou que, para a equipe técnica do governo, os acordos só serão possíveis se as contrapartidas forem fixadas no texto. Ele reafirmou que a proposta é fundamental para que estados em crise, como o Rio de Janeiro, consigam promover sua recuperação econômica o mais rapidamente possível.
“A gente precisa tentar arbitrar um acordo, porque a informação que os técnicos do governo dão é que, sem as contrapartidas no texto, não dá para assinar o acordo. Então, não adianta nós aprovarmos algo aqui que vai dar o mesmo resultado da outra vez, não haverá o acordo e o caso do Rio é um caso urgente.”
No final do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, vetou o socorro financeiro a estados em situação mais grave, pois não foram fixados em lei os planos de recuperação dos governos estaduais. Nestes planos, deveriam estar previstas as contrapartidas, como privatizações de empresas públicas e o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais. Rodrigo Maia ressaltou que o governo vai encontrar resistência.
"Vamos ver se tem um ambiente diferente do que tinha no ano passado. Se o ambiente do ano passado continuar este ano, a gente sabe que é difícil, não adianta a gente negar, mas o nosso papel como parlamentar, principalmente do Rio de Janeiro, é tentar encontrar um caminho.”
Segundo o presidente, é importante encontrar uma forma para que, juridicamente, o governo federal tenha tranquilidade e possa assinar um acordo que suspenda, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) por três anos. Segundo Maia, a equipe técnica do governo reafirmou que não há como assinar o acordo sem as contrapartidas explícitas no texto.
“Conversei com o ministro da Fazenda [Henrique] Meirelles e a ministra [da Advocacia-Geral da União] Grace Mendonça tentando convencê-los que era mais fácil, e talvez fosse possível, votar sem as contrapartidas e deixando um artigo na lei dizendo que o presidente da República poderia decidir as contrapartidas estado por estado. Até porque a contrapartida do Rio não será igual a de Minas.”
Nesta terça, Temer usou como exemplo o caso do Rio de Janeiro, um dos estados que passam por forte crise financeira. Como parte de um acordo já feito entre o governo federal e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei para a venda de ações da companhia de águas e esgoto, a Cedae, visando o reequilíbrio econômico do estado.