Radioagência

Na semana que antecede o carnaval, o Plenário da Câmara iniciou mais cedo as apreciações. Nesta segunda-feira (20), já foram feitas votações, mas só de assuntos que tinham acordo entre as lideranças partidárias.

Foi aprovada a proposta que permite que empresas destinem até 10% de sua cota total de aprendizes à formação técnico-profissional na área esportiva. Garante ainda que aprendizes deficientes continuem sendo contratados dessa forma por mais de dois anos. Agora o texto vai para sanção presidencial. O autor, deputado André Figueiredo (PDT/CE), comemorou.

“Sabemos que, na aprendizagem profissional, várias empresas têm gargalos que precisam ser superados e que possam cumprir a cota de aprendizes que a legislação determina.”

O Plenário aprovou ainda que a Câmara analise com mais profundidade um projeto que permite obras nos rios Tocantins (PA), Araguaia (GO) e das Mortes (MT). O mérito já passou por três comissões da Câmara e agora terá também que ser analisada pela de Direitos Humanos, o que na prática obriga que seja criada uma comissão especial a respeito. O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) não concordava e protestou.

“A Câmara aprovou a paralisação da hidrovia do Tocantins.”

E foi rebatido pelo deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), autor do pedido de análise por parte da Comissão de Direitos Humanos.

“A Câmara aprovou o respeito às comunidades indígenas.”

Ficou para esta terça-feira a votação do projeto que garante um sistema de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Também tem acordo entre as lideranças partidárias a necessidade de votar propostas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Entre elas, a que endurece a punição para crimes contra a mulher na internet e nos meios de comunicação e o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O líder do governo, deputado André Moura (PSC/SE), diz que a proposta já tem o aval do Executivo.

“É um pleito da bancada feminina e que o governo federal já viabilizou o orçamento necessário para a criação desse fundo, num total de R$ 80 milhões.”

Ainda pode chegar no Plenário da Câmara a Medida Provisória 747, que trata das concessões de rádio e TV. Ela perde a validade em 12 de março. O texto anistia as entidades de radiodifusão que perderam o prazo para pedir renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. Apesar do prazo apertado, não há consenso entre os deputados pela aprovação.