20/02/2017 18:38 - Direito e Justiça
20/02/2017 18:38 - Direito e Justiça
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, nesta segunda-feira (20), que não vê necessidade de outra votação do projeto anticorrupção, devolvido à Câmara para que as assinaturas sejam confirmadas. Segundo ele, após a confirmação, a Comissão de Constituição e Justiça será consultada para estabelecer se o projeto segue para o Senado.
“Se o rito estiver todo correto, não há necessidade de ter outra votação. Acredito que a preocupação dele [do ministro do STF Luiz Fux] era na origem, se a origem está resolvida e se a CCJ confirmar que todos os ritos de votação, como na comissão, como no Plenário, cumpriram o regimento da Casa e as leis, não vejo o porquê de refazer a votação.”
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), a conferência da veracidade de cada uma das assinaturas apensadas ao projeto não será feita, mas apenas a contagem. Após o encontro de Maia com o ministro Luiz Fux, o mandado de segurança que pediu a anulação da votação do projeto das dez medidas de combate à corrupção foi extinto e Maia se comprometeu a fazer a checagem dos formulários das assinaturas.
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