Radioagência

Nesta semana pré-carnaval, estão previstas votações no Plenário da Câmara até quarta-feira. A pauta oficial tem 26 itens, entre eles, projetos relacionados ao combate da violência contra a mulher – assunto que tanto deputados da base governista quanto da oposição acham importante que seja apreciado pelo Plenário por causa da proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Uma das propostas que pode ser votada é a que agrava a punição para quem cometer violência contra a mulher na internet ou em meios de comunicação. Outra é a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Um tema que chegou a ser discutido na semana passada, a pedido dos governadores, mas não chegou a ser votado pode voltar à tona. É o projeto que permite que governos repassem aos bancos a responsabilidade de cobrar a dívida ativa. Com isso, governantes podem receber um dinheiro considerado de difícil recuperação, mas com desconto.

O vice-líder do bloco PTB, SD, Pros, PSL, PRP, deputado Nelson Marquezelli, defende a iniciativa.

“Eu posso ter uma dívida para receber de 200 milhões, posso vendê-la por 150 milhões e quem comprar vai receber, vai correr atrás, vai negociar, vai dar prazo para pagar. Não precisa o governo fazer isso.”

Já o líder do Democratas, deputado Efraim Filho, acredita que é preciso mais tempo para discutir.

“Do lado positivo, a necessidade de poder dar uma dinâmica maior aos entes públicos para poder fazer a cobrança das suas dívidas. Hoje, se esses entes conseguissem cobrar tudo aquilo que lhes é devido, a situação da economia estaria resolvida. Chamar a iniciativa privada para uma parceria para poder fazê-lo é uma oportunidade. Agora, até que ponto a Constituição suporta esse tipo de transação? Até que ponto estaria salvaguardado o recurso público, o Tesouro Nacional de eventuais fraudes?”

Também pode chegar ao Plenário da Câmara a Medida Provisória 747, que trata das concessões de rádio e TV. O texto anistia as entidades de radiodifusão que perderam o prazo para pedir renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços.

O deputado Nelson Marquezelli considera a MP importante.

“Modernizar a radiodifusão é fundamental para trazer a comunicação para todos os brasileiros e acabar com grupos de domínio dentro da radiodifusão. Podemos fazê-la mais popular, que ela seja mais democrática para todos. Isso é importante.”

Já o deputado Arnaldo Jordy, líder do PPS, diz que é preciso ter cuidado nas renovações.

“É imoral, é obsceno o que se fez com essas concessões de radiodifusão no Brasil nos últimos anos, não vou nem dizer que foi só no governo passado, foi nos anteriores também. Políticos, por exemplo, deputados, senadores, que a Constituição brasileira veda, expressamente, de terem concessões de empresas de radiodifusão, foram agraciados."

A medida provisória das concessões de radiodifusão perde a validade em 20 dias. Isso só não acontecerá se, dentro desse prazo, for aprovada numa comissão especial de deputados e senadores, depois no Plenário da Câmara e ainda no plenário do Senado.