Radioagência

A comissão da reforma trabalhista começou as audiências públicas para cumprir o cronograma de votação ainda nesse semestre. Nesta quinta-feira (16), os deputados ouviram o que pensam governo e Ministério Público do Trabalho.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, veio à audiência para defender a proposta enviada pelo governo. Segundo Nogueira, ela não retira nenhum direito, e apenas procura dar segurança jurídica para os acordos coletivos em que empregados e patrões negociam a melhor forma de usufruir esses direitos.

"Não esteve, não está, e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar os direitos do trabalhador que estão especificados no artigo sétimo da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista."

Essa posição também foi defendida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, para quem a legislação precisa ser reformada, principalmente para diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho, privilegiando a negociação entre as partes.

"Hoje ela é majoritariamente avessa à negociação coletiva, avessa aos meios alternativos. Não admite, nisso aqui eu sou vencido, não admite arbitragem em dissídio individual, e anula trocentas cláusulas de acordos e convenções coletivas. E o pior, as cláusulas são diuturnamente anuladas, anulando o que foi flexibilizado, mas mantendo a obrigação da empresa de pagar a vantagem compensatória."

Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de reforma enviada ao Congresso pelo Executivo. Para ele, apesar de o argumento utilizado de que a CLT é velha e que precisa ser modernizada, mais de 85% dela já foi modificada.

"Da forma como a proposta foi feita, com certeza ela apenas traria a troca de empregos formais, de prazo indeterminado, por empregos precarizados, empregos por prazo parcial, por tempo determinado, o que não interessa a ninguém. A mera troca traz apenas a precarização, a redução de salário, a redução de treinamento dos trabalhadores, e o aumento da rotatividade de mão-de-obra".

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aproveitou para elencar alguns temas que podem ser incluídos após as discussões.

"De inclusive verificarmos a possibilidade de adequarmos a nossa legislação ao que está acontecendo no país e ao redor do mundo. Nós temos a questão do teletrabalho, do trabalho remoto, do trabalho intermitente, que apesar da nossa legislação, de uma maneira ou de outra resvalar sobre o tema, não há segurança jurídica com relação a isso. Eu acho que é uma oportunidade que nós temos de nos debruçar sobre isso, e não varrermos para debaixo do tapete o que acontece aqui e em outros lugares do mundo".

As audiências da reforma trabalhista devem continuar até o final de abril, quando o relator espera poder apresentar sua proposta para discussão pelos deputados.